Atenção: Bolsa-Família não é simplesmente uma unificação de programas anteriores muito menos a única e mais relevante ação assistencial do governo Lula.
Não houve apenas uma unificação de programas. Listo aqui as ações:
1) Criação do Cadastro único dos programas sociais (CAD-UNICO), com a interface das demais políticas, como o BPC, o PETI.
2) Criação do Ministério do Desenvolvimento Social. Anteriormente, no governo FH, os programas sociais estavam lotados no gabinete da Casa Civil. Sendo assim, houve um avanço institucional relevante, reconhecido por todos quase todos especialistas nessa área.
3) Implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Há que se dizer que as Normas Básicas de operacionalização do sistema foram criadas anteriormente através de conferências impulsionadas pelos profissionais da Assistência Social e pela sociedade civil. Porém o sistema foi implantado no governo Lula.
No governo FHC o estado se ausentou do combate a pobreza e entregou essa gestão às ONGs (o chamado Terceiro Setor, na concepção de reforma do estado de Bresser Pereira) através do Comunidade Solidária. (não falo isso tirando os méritos do trabalho da Sra Ruth Cardoso e sim pela questão estratégica do tema combate a pobreza)
No governo FHC a assistência era encarada como fator solidário, vide os programas Alfabetização Solidária, Universidade Solidária, dentre outros.
No governo Lula a assistência é tratada como direito do cidadão, dever do estado. Seguindo o que preconiza a constituição de 88, o estado brasileiro reconhece seu papel de atuar no sentido de combater as contradições da economia de mercado.
4) Dentro do SUAS criou-se uma rede pública/estatal de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) (proteção social básica) e Centros Especiais de Assistência Social (CREAS) (proteção social especial). Esses centros estão em todos municipios do país e atuam na territorialização da política de assistência. Num CRAS as pessoas term acesso aos programas assistenciais e de promoção da formação profissional e do trabalho.
Nos CREAS as pessoas são encaminhadas a políticas mais complexas como abrigamento, proteção em caso de violência contra mulher e a criança...
Hoje o Brasil conta com 6.684 Centros de Referência em Assistência Social, só em 2010 foram repassados cerca de 15 bilhões para os municípios gerenciarem essa rede.
Portanto, no que concerne a política social, mais precisamente a assistência, houve uma revolução, sem medo de exageros no uso da palavra.
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Source: Tiago Rattes








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