Ética, mídia e reforma política

Ética, mídia e reforma política

É paradoxal o incrível distanciamento entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público.

por Venício Lima

[Texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010. Publicado originalmente no Observatório da Imprensa]

Um dos eixos orientadores deste seminário, certamente, é o princípio básico de que a ética não pode ser reduzida apenas às virtudes privadas dos indivíduos, mas deve existir também uma ética das instituições.

A redução da ética exclusivamente à sua dimensão individual corre o risco de sucumbir à paralisia do moralismo que remete à perfeição individual inatingível. Ao contrário, a institucionalidade ética implica reconhecer a necessidade de uma postura normativa em relação ao funcionamento de instituições sociais que são, muitas vezes, elas próprias, "geradoras de injustiças e negadoras de direitos".

Esse, creio, é um dos grandes desafios que temos de enfrentar. Nas teias de uma cultura de massa que celebra o individualismo egoísta e a ética moralizante, propor uma ética institucionalizada capaz de garantir direitos universais ao cidadão.

É dessa perspectiva ampla que trago ao debate a centralidade das comunicações na relação entre a ética e a reforma política, indispensável para aproximar a cidadania ativa e o sistema de representação política.

É paradoxal o incrível distanciamento hoje existente entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público e no virtual monopólio do controle da visibilidade pública. Refiro-me aos jornais, revistas e às empresas privadas concessionárias do serviço público de radiodifusão. Esse poder, na verdade, significa que, em boa parte, ainda está nas mãos da grande mídia a universalização do direito fundamental à comunicação, que inclui, entre outros, a liberdade de expressão e o direito à informação.

Passo, então, a um rápido resumo das características básicas do sistema brasileiro de mídia, com ênfase no serviço público de radiodifusão, antes de questionar se as condições regulatórias vigentes favorecem o pleno exercício do direito à comunicação.

1. CARACTERÍSTICAS DA MÍDIA NO BRASIL
A história da nossa imprensa começa somente no século XIX, portanto, com um formidável atraso. Ademais, a tomar como base o "sisudo e erudito" Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o "público leitor" inicialmente constituído no Brasil, necessitava de atributos que somente uma diminuta elite poderia ter num país escravagista.

Como afirma a historiadora Marisa Lajolo, "além de freqüentador de Camões, além de precisar ser capaz de ler nas entrelinhas, além de precisar interessar-se por política e ser versado na geografia necessária para identificar os vários locais de onde provêm as notícias que lê, também deve fazer parte do horizonte de expectativas e de leituras [deste público leitor] um eventual gosto pelo romanesco e pelo folhetinesco".

Não há dúvida também de que nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do que a historiadora Emília Viotti chama de um "liberalismo antidemocrático", gerador de um sistema de mídia predominantemente privado comercial, oligopolizado e fortemente marcado pela presença de políticos profissionais e representantes de diferentes religiões como concessionários do serviço público de radiodifusão.

1.1 "Trusteeship model": A primeira característica "moderna" da nossa mídia é que o Estado brasileiro fez uma opção por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficarmos com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: a União tem o direito de exploração de um serviço e o delega a outro para administrar e operar para ela. O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada.

A primeira característica da nossa mídia, desde quando o rádio foi introduzido no Brasil e foi regulado pelo Estado é, portanto, que optamos por privilegiar esse modelo de curadoria, um modelo de exploração prioritária do serviço de radiodifusão pela iniciativa privada. Essa opção foi feita de forma autoritária, pois foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer discussão pública.

1.2 "No law": Em nossa mídia predomina a "no law", ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962. Completamente desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, há várias normas avulsas para serviços específicos que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua grande maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.

Nossa legislação nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que chegamos dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.

Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.

Os principais grupos empresariais que existiram, e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.

A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da nossa mídia na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.

Uma das conseqüências da omissão reguladora é que nossa mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.

1.3 Oligarquias políticas e familiares: Nossa mídia é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, uma prática política onde o poder concedente do serviço público de radiodifusão muitas vezes se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo com roupagem nova o coronelismo da República Velha para o tempo presente.

1.4 Igrejas: Outra característica importante, mais recente, é o avanço, tanto na radiodifusão quanto na mídia impressa, do controle desses meios por diferentes igrejas. O maior avanço é o das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja o maior concessionário de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.

1.5 Hegemonia de um único grupo privado: As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos. Sessenta por cento do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.

RESUMO
Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, na verdade, nos antecipamos à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo recente processo de globalização. A propriedade entre nós sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas) é prática consagrada na TV comercial brasileira há anos. Não somos rigorosos no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. Permitimos a propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa. Não colocamos limites às audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. Somos o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.

2. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Seria esse contexto propício ao exercício da liberdade de expressão? Ou melhor, nesse contexto seria possível considerar, como usualmente se faz, a liberdade da imprensa como extensão da liberdade de expressão individual?

2.1 lógica do capital
Desde quando a imprensa se transforma em instituição, ou melhor, em empresa capitalista, sua relação direta com a liberdade de expressão individual deixa de existir. Ela não guarda qualquer relação com o que se pretende por liberdade da imprensa dos grandes conglomerados globais de comunicação e entretenimento no mundo contemporâneo, muitos deles, com orçamentos superiores àqueles da maioria dos Estados membros das Nações Unidas.

Na verdade, a transformação da imprensa em empresa que demanda cada vez mais capital, não é uma preocupação nova.

No início do século XX, no Primeiro Congresso da Associação Alemã de Sociologia, realizado em 1910, Max Weber – fundador da sociologia política – apresentou um programa de pesquisa no qual afirmava:

"Uma das características das empresas de imprensa é, hoje em dia, sobretudo, o aumento da demanda de capital. (...) Em que medida essa crescente demanda de capital significa um crescente monopólio das empresas jornalísticas existentes? (...) Esse crescente capital fixo significa também um aumento de poder que permite moldar a opinião pública arbitrariamente? Ou, pelo contrário, (...) significa uma crescente sensibilidade por parte das distintas empresas diante das flutuações da opinião pública?".

2.2. lógica do poder
Além de se transformar em empresa e operar dentro da lógica do capital, a imprensa também atua na construção, manutenção e reprodução de capital simbólico e, portanto, funciona dentro de uma outra lógica, isto é, a lógica do poder.

O famoso relatório da Comissão MacBride, publicado no início da década de 80 do século passado e hoje abandonado pela UNESCO, referia-se à dimensão política da comunicação que aumenta constantemente em função de uma "contradição fundamental". Dizia o relatório:

"à medida que ia se estendendo, em cada país e no mundo inteiro, o número daqueles a quem a alfabetização, a ‘conscientização’ e o desenvolvimento da independência nacional transformavam em solicitantes de informação, ou em candidatos à emissão de mensagens, uma contradição inegável, relacionada com as exigências financeiras do progresso técnico, talvez não de forma absoluta, mas pelo menos relativamente, reduzia o numero de emissores, ao mesmo tempo em que intensificava [o seu poder]" (grifo nosso).

Entre nós, o saudoso sociólogo e jornalista Perseu Abramo, no seu conhecido livro Padrões de Manipulação na Grande Imprensa, escrito em 1988, já afirmava:

Os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos. (...) Na realidade, esses grandes órgãos efetivamente são autônomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de poder (...) porque são eles mesmos, em si, fonte original de poder, entes político-partidários, e disputam o poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos. (...) Os órgãos de comunicação são os meios de comunicação de si mesmos como partidos.

Na mesma linha, o também saudoso professor Octávio Ianni, analisando o "complexo e difícil palco da política", na época da globalização, afirmava em 1999:

Em lugar de O Príncipe de Maquiavel e de O Moderno Príncipe de Gramsci, assim como de outros ‘príncipes’ pensados e praticados no curso dos tempos modernos, cria-se O Príncipe Eletrônico, que simultaneamente subordina, recria, absorve ou simplesmente ultrapassa os outros.

Diante de tudo isso, o jurista Fábio Konder Comparato ponderava sabiamente, há pouco mais de 15 anos:

A originária liberdade de expressão ou de imprensa acabou esbarrando, na sociedade de massas, num obstáculo técnico insuperável: o acesso aos meios técnicos de difusão das mensagens. A sociedade de antanho era a comunidade do face a face. A sociedade contemporânea é a da comunicação (...) telemática: as relações já não são pessoais, mas globais. A liberdade de expressão hodierna só se concebe para aqueles que têm meios – materiais e pessoais – de montar instituições de teletransmissão das mensagens: os controladores das empresas de imprensa, rádio e televisão.

3. "ESTRUTURA POLICÊNTRICA" E DEMOCRACIA
Diante dessa realidade, ganha relevância fundamental uma condição para que a liberdade da imprensa cumpra o papel a ela atribuído nas democracias representativas liberais. Embora contemplada em documentos legais de referência, essa condição tem sido relegada a um segundo plano na formulação das políticas públicas do setor de comunicações e sua presença nas normas legais tem sido, por vezes, considerada como auto-suficiente em arrazoados que justificam importantes decisões. Trata-se, daquilo que o cientista político ítalo-americano Giovanni Sartori tem chamado de "estrutura policêntrica dos meios de comunicação".

O vínculo entre liberdade de expressão, liberdade da imprensa e democracia passa pela crença liberal de que o livre debate feito por indivíduos racionais e bem informados no mercado de idéias conduzirá necessariamente à formação de uma opinião pública independente capaz de tomar as melhores decisões para o conjunto da sociedade e, mais ainda, à prevalência da verdade.

É a conhecida tese do market place of ideas, muitas vezes atribuída a John Milton – que nunca falou em mercado de idéias – e/ou a John Stuart Mill – que rejeitou categoricamente dictum – "a verdade sempre triunfa sobre a perseguição" – como uma "dessas agradáveis falsidades que os homens repetem uns aos outros até se transformarem em lugares-comuns, ainda que toda a experiência as refute".

Em seu "A Teoria da Democracia Revisitada" (1994), Sartori, afirma que uma das duas condições que permitem uma opinião pública relativamente autônoma é "uma estrutura global de centros de influência e informação plurais e diversos". E continua:

(...) uma opinião pública livre deriva de uma estruturação policêntrica dos meios de comunicação e de sua interação competitiva, e é sustentada por elas. Em síntese, a autonomia da opinião pública pressupõe condições semelhantes às condições de mercado. (...) Os benefícios da descentralização e competição dos meios de comunicação de massa são (...) mecânicos em grande parte, e de dois tipos. Primeiro, a multiplicidade dos que querem persuadir reflete-se na pluralidade de públicos; o que produz, por sua vez, uma sociedade pluralista. Segundo, um sistema de informação semelhante ao sistema de mercado é um sistema autocontrolado, um sistema de controle recíproco, pois todo o canal de informação está exposto à vigilância dos outros.

Independente de se acreditar ou não na eficiência de um suposto market place of ideas e nos seus benefícios para a democracia, uma das premissas para a formação de uma opinião pública independente, sem dúvida, é a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica".

A liberdade da imprensa encontraria sua justificativa, portanto, na medida mesma em que permitisse a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade – vale dizer, garantisse a universalidade da liberdade de expressão individual no debate público.

Parece ser exatamente esta a disposição constitucional contida no § 5º do Artigo 220 da Constituição de 88:

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição (grifo nosso).
(...)

§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Ou ainda, no princípio da complementaridade ou de equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal contido no Artigo 223.

Da mesma forma, a Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da OEA (2000), em seu Artigo 12, afirma:

Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos.

Sem a existência de competição entre os meios de comunicação, ou, na linguagem de Sartori, de uma "estrutura policêntrica", não se pode considerar que a imprensa esteja a cumprir suas funções na democracia representativa liberal.

4. ÉTICA E DIREITO À COMUNICAÇÃO
Os grupos hegemônicos de mídia no Brasil têm, muitas vezes, conseguido pautar estrategicamente o debate público indispensável para a autodeterminação coletiva e razão última da liberdade individual de expressão. Na verdade, apesar de alardearem o contrário, acabam por restringir a liberdade de expressão de pessoas e grupos, impedidos de trazer sua opinião e a diversidade de sua cultura a esse debate público.

Além, portanto, da regulação do mercado das empresas privadas comerciais de mídia e a exemplo do que já ocorre em países como Itália, Espanha, Portugal e Alemanha, devemos caminhar para o reconhecimento de um direito à comunicação, igualmente fundamental, por exemplo, como os direitos à saúde e a educação. Ele deve assegurar, como diz o professor Comparato, "a prerrogativa, reconhecida a qualquer cidadão ou grupo legalmente organizado, de exprimir idéias, críticas ou mensagens de toda sorte através dos veículos de comunicação de massa, notadamente o rádio e a televisão".

O direito à comunicação significa, além do direito à informação, garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada no direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e, hoje, sobretudo, no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.

Quando isso acontecer poderemos dizer que a grande mídia comercial estará cumprindo seu dever ético de universalizar o direito fundamental à comunicação e contribuindo de forma decisiva para a democratização política do nosso país.

Referências

Abramo, Perseu; Padrões de Manipulação na Grande Imprensa; Editora Fundação Perseu Abramo; 2003.

Betto, Frei; "Ética e Reforma Política" in Agência Latinoamericana de Informação, ALAI; disponível aqui [acesso em 24/9/2010].

Comissão MacBride; Um Mundo e Muitas Vozes; UNESCO/Editora da FGV,1983.

Comparato; Fábio K.; "Nótula sobre o Direito à Comunicação Social" in José Paulo Cavalcanti Filho, org.; Informação e Poder; Record, 1994.

Ianni, Octávio; "O Príncipe Eletrônico" in Ladislau Dowbor et alii; Desafios da Comunicação; Vozes; 2001.

Lajolo, Marisa; "Leitores Brazilienses: Um Público Rarefeito?" in Estudos, vol. XXX, Tomo 1; Hipólito José da Costa; Correio Braziliense; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e Correio Braziliense; 2001.

Mill, John Stuart; A Liberdade/Utilitarismo; tradução de Eunice Ostrensky; Martins Fontes, 2000.

Milton, John; Areopagitica; tradução de Raul de Sá Barbosa; Topbooks, 1999.

Sartori, Giovanni; A Teoria da Democracia Revisitada; 2 volumes; Ática, 1994.

Viotti da Costa, Emilia; "Liberalismo: Teoria e Prática" in Da Monarquia à República – Momentos Decisivos; Editora UNESP, 8ª. ed., 2007.

Weber, Max; "Sociologia da Imprensa: Um Programa de Pesquisa"; in Lua Nova – Revista de Cultura e Política; nºs. 55-56; 2002; pp. 185-194.

Legislação citada

Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº. 4.117/1962)

Constituição de 1988

Decreto-Lei nº. 236/1967

Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão; OEA; 2000.

Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº. 9.472/1997)

*Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.


Fonte: Carta Maior

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Mídia que vota em Serra tenta de tudo para levar eleição ao segundo turno, você vai deixar?

Mídia que vota em Serra tenta de tudo para levar eleição ao segundo turno, você vai deixar?

por Maria Frô

O PT foi fundado em fevereiro de 1980. Lembro-me como se fosse hoje do debate que tomou a militância petista para escolha de candidatos para as primeiras eleições ao governo do estado de São Paulo em 1982, após a lei da Anistia e a volta das eleições nos estados (as eleições diretas para presidente só retornariam em 1989, pois perdemos a luta em 1984, no movimento Diretas- Já).

Em 1982 a disputa era entre o metalúrgico Lula e o jurista Hélio Bicudo. Venceu Lula ao menos nas disputas internas para a escolha do candidato a disputar o pleito para governo do estado.

Houve um comício em Cubatão, na praça Princesa Isabel, lugar pequenino onde foi posto um caminhão pequeno e o comício se desenrolou sobre ele com megafones. À época eu ainda não tinha idade para me filiar, talvez tenha sido por isso que acabei não formalizando minha filiação até hoje. Eu estava lá, em cima do caminhão, meio assustada no meio de lideranças que eu já admirava: além de Lula lembro da presença de Suplicy que antes da marola verde do PV já nos acompanhava em Cubatão em várias ocasiões na luta contra a poluição e as péssimas condições de vida e trabalho na cidade.

Fazíamos reuniões nas igrejas, éramos vigiados e intimidados pela polícia ainda fortemente repressiva, forjada num período de censura, torturas da Ditadura Militar. Debatíamos com a população em geral, os trabalhadores das indústrias cubatenses, as mães desesperadas com a saúde frágil de seus filhos. Denunciávamos a escandalosa poluição daquela cidade que chegou a ser conhecida na imprensa internacional como Vale da Morte.

Em Cubatão, em princípio da década de 1980, trabalhadores do pólo siderúrgico e petroquímico morriam de câncer no pulmão, de pele, envenenados por enxofre e outros produtos químicos, morriam ou ficam inutilizados para o trabalho devido aos acidentes de trabalho. Todas as indústrias tinham uma placa com uma espécie de contador que vivia zerando, informando a quantos dias não havia acidentes de trabalho. Morriam devido a uma saúde debilitada por uma jornada desumana em turnos sem fim.

Lembro-me que ainda estava no colegial e participei como auxiliar de pesquisa de uma grande estudo levado a cabo pela Faculdade de Medicina da USP, pelo grupo da professor Marcília da saúde pública e medicina preventiva.

Durante o projeto, apliquei vários questionários aos trabalhadores do pólo petroquímico e siderúrgico. De um deles jamais vou me esquecer: realizei a primeira bateria de questionários e ele foi selecionado para a segunda fase e quando retornei para fazer as perguntas ele havia falecido. Saí e sentei na calçada na frente de sua casa e comecei a chorar. Para uma adolescente com razoável consciência do que acontecia ao meu redor, que vivia naquele inferno de cidade esquecida por todos, este era um nível de violência que beirava o insuportável.

Também sentei e chorei, anos depois quando já estava na USP e minha mãe ligou para informar que a cidade foi tomada por um incêndio de proporções inimagináveis e que depois de ser aplacado, os cubatenses se deram conta de que um bairro inteiro, o mais pobre e mais abandonado da cidade, tinha sumido do mapa e com ele muitos amigos queridos que eu havia feito quando perambulava pela Vila Socó (como era chamada a favela que oficialmente tinha o nome de Vila São José) passando o filme “O homem que virou suco” e discutindo política pura de resistência.

Para uma adolescente que ainda estava no Ensino Médio, viver em uma cidade que se morria pelas péssimas condições de trabalho e pela intensa poluição para gerar riquezas que não ficavam na cidade (sequer no país) são experiências que modelam nossa vida. Os poluentes jogados no ar e nas águas da cidade eram tão danosos que em Cubatão nasciam crianças anencefálicas, peixes deformados. Para chamar a atenção do mundo para as nossas péssimas condições de vida fizemos uma exposição com fotos dos peixes monstruosos que encontrávamos no Rio Pilões.

Minhas experiências na luta pela qualidade de vida, contra a poluição e a morte das pessoas provocadas pela poluição e pelas péssimas condições de trabalho e ambientais forjou a pessoa que sou hoje.

O PT da década de 1980 nasceu e se fortaleceu na cidade de Cubatão sem dissociar a qualidade de vida das pessoas das questões ambientais e da super-exploração a que estavam expostos os trabalhadores. Talvez seja por isso que até hoje eu não entenda um Partido Verde que fala de manutenção das florestas, mas que não faz a crítica a um Tietê poluído ou ao córrego do meu bairro onde nas proximidades eu topo com ratos mortos como mostrei aqui.

Naquele comício junto ao Lula e ao Suplicy, na praça Princesa Isabel, eu fiz mais do que falar pelas mulheres e o nosso papel no sistema capitalista, eu eduquei os meus pais operários para a luta contra a exploração.

Vivíamos no contexto das greves no ABC que ajudaram a derrubar a ditadura militar. Na minha fala assustada ao lado de Lula, eu buscava estimular as mulheres a serem companheiras de seus companheiros na luta contra a exploração. Eu falava com propriedade sobre a minha própria condição feminina de adolescente trabalhadora, pois desde os 14 anos eu já trabalhava oito horas por dia.

Sabia muito bem do que falava. Passei a estudar à noite quando entrei no primeiro ano do Ensino Médio. Enfrentei os primeiros surtos de uma educação deteriorada com professores amedrontados, muitas greves e faltas. Se não fosse uma ótima aluna jamais teria saído do Afonso Schmidt e teria entrado na USP. Muitas vezes saí da escola porque não havia aparecido nenhum professor e ia para a Vila Socó fazer política. Meus pais ficavam aterrorizados de eu chegar de madrugada em casa, mesmo que eu viesse acompanhada pelo seu Manuel, estivador, quase um segundo pai, que pegava a sua bicicleta e me acompanhava até em casa.

Minha mãe ficava possessa e um dia quis me bater. Meu tio Gerson, metalúrgico da Mercedes, amigo do Lula, estava em casa e me salvou da surra. Ele disse a minha mãe e ao meu pai que eles deveriam se orgulhar de mim. Eu, só disse que se meus pais quisessem saber o que eu fazia quando não estava na escola que fossem às 15 horas na Praça Princesa Isabel.

Estava lá no Comício, num sábado calorento do clima abafado de Cubatão, argumentado sobre a função da mulher operária no sistema capitalista. A metáfora que usei foi a do elástico: a mulher operária tinha de esticar o salário e segurar o marido para não ir às greves. De repente, no meio da pequena multidão, vejo o meu pai, me ouvindo atentamente.

Meu pai votava em Jânio Quadros, na direita mais conservadora do país. Ele foi um motorista e a vida toda abaixou a cabeça para os seus patrões. A partir dali, diversificamos o tema de nossas conversas para além do Timão. Meu pai passou a ler, a ficar mais atento à política partidária.

No comício eu ganhei um abraço do Lula, era a mascote daquela turma de craques. Ele me deu um pequeno livro e fez uma dedicatória que me lembro até hoje: “Se todos os jovens fossem como você as mudanças viriam mais cedo, com um abraço, Lula“. Procurei o livro para scanear e não o encontrei, mas ele continua a ser tão valioso quanto era quando o ganhei há quase 30 anos.

Olho o meu Brasil e a Cubatão de hoje, também governada por uma administração petista e feminina e tenho um orgulho tamanho do que de algum modo, exercendo a minha cidadania diária, eu ajudei a construir.

O Brasil de hoje apesar dos problemas que ainda tem deu um salto qualitativo sem precedentes e não é apenas em sua economia que faz com que o presidente Lula seja aclamado internacionalmente e que equipe da Al Jazeera inglesa se desloque até o interior de Pernambuco para conhecer um progama modelo para o mundo de combate a fome. O salto qualitativo passa pela consciência de muitos brasileiros que aprenderam que a política é um bem de todos e que uma boa política pode salvar vidas e uma má política pode nos levar a morte.

O Brasil de hoje dá muito mais chances ao jovens de periferia como as que eu não tive.

Diego Casaes é só um exemplo do Brasil de hoje: um jovem negro que saiu da periferia de Salvador, falando inglês com fluência foi para Copenhague cobrir a COP15. Diego além de trabalhar com cultura digital é colaborador do Global Voices e toca um projeto com as dimensões do Eleitor 2010. Ele é só um dos meninos que conheço que não teve seu talento e todas as suas potencialidades assassinadas pela falta de oportunidade de um Brasil que, anterior ao governo Lula, era só exclusão. Diego Casaes foi aluno do Prouni, o mesmo programa que o DEM, partido da coligação do PSDB, quer acabar e para isso entrou com ação de inconstitucionalidade no STF.

O Brasil de hoje do PROUNI está formando mais de 400 médicos filhos de faxineira, empregadas domésticas e uma infinidade de outros trabalhadores braçais que nunca sonharam em ter seus filhos na universidade.

O Brasil de hoje é um Brasil que nos faz ter orgulho de ser brasileiros, apesar de toda a tentativa perversa de uma mídia monopolizada e partidária desmoralizar o presidente mais popular da história do país.

O Brasil de hoje fez a maior capitalização da história mundial de uma empresa, a Petrobras, que cada dia é mais brasileira e que garantiu as riquezas do pré-sal para o povo brasileiro.

O Brasil de hoje tem a chance de eleger em primeiro turno uma mulher com uma história de vida e uma história pública de decência, voltada para a luta contra a ditadura militar e que foi presa e torturada por isso.

Por isso e por todas as realizações do governo Lula – as quais Dilma representa a manutenção e a ampliação dos avanços deste governo transformador – que a cada e-mail perverso que recebo contra Dilma, a cada manchete vergonhosa que leio na mídia que vota em Serra, a cada site fascista, proselitista, reacionário onde leio postagens mentirosas, a cada mensagem estúpida e detratora que leio no twitter, apesar de fazer o meu estômago revirar (nem nos meus piores pesadelos acharia que os adversários pudessem fazer uma campanha tão baixa), aumenta a minha gana para sair às ruas, conversar com as pessoas, discutir política, ouvi-las e dizer porque minha candidata é Dilma Rousseff.

Meu pai e minha mãe estavam de viagem marcada para Salvador para o final de setembro e adiaram-na para o dia 04/10. Eles votarão em Dilma Rousseff. A Ana, mensalista aqui de casa, vai se deslocar até a sua cidade pra votar em Dilma Rousseff.

Quanto a mim, mantenho viva aquela adolescente do comício da praça Princesa Isabel, a mesma adolescente que lutou por melhores condições de vida e trabalho, que ia para Vila Socó discutir política com os trabalhadores, que se indignou e brigou para que Cubatão deixasse de ser o Vale da Morte. Por isso, nos próximos cinco dias até a eleição vou continuar ligando e conversando com todos os que conheço, convidando-os a refletir sobre a importância de suas escolhas para o futuro do nosso país.

A mídia que vota em Serra e que durante oito anos fez oposição ferrenha ao presidente Lula, chamando-o até de estuprador (sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do presidente) está fazendo seu trabalho. Está defendendo seu projeto neoliberal, privatizador, excludente, porque a vitória de Serra assegura seus interesses econômicos. Esta mídia não mediu e não medirá esforços pra conseguir seu objetivo. Ela não tem ética alguma, publica notícias e documentos falsos, como a Folha de São Paulo fez quando publicou, em primeira página, a ficha falsa de Dilma produzida por um blog de extrema-direita.

Resta-nos, portanto, a mim e a todos os brasileiros que fazem oposição a este projeto conservador e reacionário, com nosso trabalho de formiguinha, resistir, ir à luta e garantir a vitória de um Brasil mais inclusivo e cidadão. À luta, companheiras e companheiros e até a vitória sempre.

Fonte: Blog da Maria Frô

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