Interessados em participar dos Exames do MEC deverão se inscrever no site do INEP

As inscrições para o Enem 2020 serão abertas às 10h da próxima segunda-feira, dia 23 de maio. Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio terão até o dia 10 de junho para se cadastrar no site do Inep. Desde 2009, o Enem é essencial para os estudantes que desejam se candidatar a vagas nas instituições públicas de nível superior através do SiSU (Sistema de Seleção Unificado). Seu edital será divulgado nos próximos dias. Este ano, as avaliações serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro.

Como participar do Enem?

As inscrições deverão ser feitas através do site do Inep, cujo link se encontra logo abaixo. Basta clicar e seguir os passos indicados, fazendo seu cadastro com cuidado. É recomendado ler o edital antes de se inscrever. Para participar do Enem 2020, os estudantes devem ter CPF. Por isso, se você ainda não possui é bom começar a providenciar.

A taxa de participação deve ser a mesma cobrada no ano passado: R$ 35,00. Estudantes da rede pública que estejam no último ano do ensino médio são isentos da taxa.

Os cartões de confirmação da inscrição do Enem 2020 serão enviados para os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio entre os dias 4 e 25 de outubro. O cartão irá informar o local onde os candidatos irão realizar o exame, que este ano será realizado nos dias 6 e 7 de novembro.

A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim José Soares Neto. Ele também afirmou que o resultado do Enem 2020 sairá até 15 de janeiro de 2020. Após o recebimento do cartão de confirmação da inscrição, os estudantes podem solicitar a mudança no local de prova. No ano passado, dos 4.6 milhões de candidatos inscritos, 1.500 pediram para mudar o local do exame.

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“Imprecisões”: em coluna no Globo, Hermano Vianna comenta críticas ao Creative Commons

Em sua coluna de domingo passado, Caetano Veloso transcreveu e-mail de Joyce Moreno, apoiando a decisão da ministra Ana de Hollanda de não mais publicar o conteúdo do site do MinC sob licença Creative Commons (CC). O texto de Joyce contém imprecisões. Diz, por exemplo, que o Google patrocina o CC com “US$ 30 milhões!”. Gostaria de saber quem passou essa informação para Joyce, e se ela checou sua veracidade antes de fazer seu texto circular pela internet. O que eu sei é que o Google doou US$ 30 mil para o CC em 2006 (http://bit.ly/7GczuR) e, na última década, doou uma média de US$ 100 mil por ano. A diferença para os US$ 30 milhões é enorme.

Em 2010, o Google fez doações num valor total de US$ 145 milhões (http://bit.ly/gBad5O). Entre as muitas organizações que receberam doações estão: a Bharti Foundation, que cuida de escolarização de crianças na Índia; a Global Strategies for HIV Prevention, que melhora o acesso a medicamentos na África; o Unicef; a Ashoka; a APC. Insinuar que, ao receber doações, todos passam a trabalhar para os interesses do Google não me parece nada sensato. (E, mesmo sem doações, o Ecad tem acordo comercial com o Google – ver http://bit.ly/f1FFbw)
O CC, como a Wikipedia, é sustentado primordialmente por doações descentralizadas de indivíduos do mundo inteiro. Todo fim de ano, faz uma campanha mundial para doações. Em 2010, a campanha arrecadou US$ 522.151,25, incluindo os apoios de empresas. É possível ver os dados da campanha neste link: http://bit.ly/hrYBNP. Há uma lista de todos os doadores em http://bit.ly/aV3J9d e o relatório financeiro de 2009 pode ser consultado, na íntegra, em http://bit.ly/hpHZki. Antes de levantar suspeitas sobre a atuação do CC, todos deveriam estudar com atenção esses documentos, que são de transparência exemplar.

Outra imprecisão no texto de Joyce: o CC não é uma “licença norte-americana privada”. É, sim, uma organização não governamental que criou um sistema de licenças que podem ser usadas por criadores, organizações e empresas. A Al Jazeera acaba de licenciar as imagens das manifestações do Cairo em CC, autorizando sua exibição em todas as TVs. Ninguém é obrigado a usar as licenças se não quiser.
Voluntários de 70 países se inspiraram no trabalho do CC norte-americano e desenvolveram sistemas de licenciamentos semelhantes a partir de legislações locais. Assim foram criadas entidades independentes e separadas do CC norte-americano, que por sua vez redigiram licenças também diferentes das norte-americanas. As licenças CC-BR, criadas pelo Creative Commons Brasil (http://bit.ly/O8RVo), são totalmente brasileiras e só podem ser aplicadas no Brasil.

O conteúdo do site do MinC era publicado com uma dessas licenças totalmente brasileiras (mesmo com a inspiração norte-americana – e não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?), produzida por uma entidade brasileira, o CC Brasil, independente do CC norte americano. A ministra Ana de Hollanda declarou para matéria do caderno Prosa & Verso, aqui deste jornal (http://glo.bo/fiwWtL), que “o MinC só retirou o selo das Creative Commons do site, mas não o licenciamento”. Infelizmente o MinC retirou o licenciamento sim, ministra – e nada havia de irregular nesse licenciamento. Agora temos apenas uma frase vaga: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.” Essa é a “licença” que vale hoje. A licença CC-BR anterior tinha outro texto, que inclusive diferenciava reprodução de publicação, como exige a Lei do Direito Autoral brasileira. Agora as pessoas podem reproduzir o conteúdo, mas ao publicá-lo em seus blogs estão fazendo algo sem autorização explícita – isso cria uma incerteza jurídica desnecessária. Por isso digo que as licenças CC levam o direito autoral mais a sério.

Tudo o que li em defesa da atitude do MinC deixa claro que o problema não era a licença. A própria ministra acredita que o licenciamento continua o mesmo. O problema era a sigla CC e o desconhecimento sobre o que é o CC. Em seu blog, Joyce escreveu (http://bit.ly/geKN1m): “Como ela (Ana de Hollanda) retirou do site do MinC o logo do Creative Commons, houve a celeuma, reclamando que ela estaria ‘se alinhando ao Ecad’ e se aliando ‘ao que há de mais conservador’. Mas peraí, pessoal: se eu entro num restaurante, faço meu prato, almoço e vou embora, não vão chamar a polícia para me cobrar o calote? Então, porque a criação alheia (alimento da alma) pode ser usada à vontade, sem que os autores recebam???” Aldir Blanc também declarou (http://glo.bo/fiwWtL): “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores.” Não entendi o raciocínio.

Quem é contra o pagamento para autores? O CC nunca disse que criadores não devem ser pagos. E o que o licenciamento do conteúdo do site do MinC tem a ver com o pagamento para autores? Parece que a sigla CC no site do MinC era entendida como um manifesto em prol do calote aos autores. Isso é um absurdo. Repito mais uma vez: a licença CC defendia muito mais rigidamente os direitos de autor do que a frase que está no site agora.
A história da batalha pelo direito do autor começa bem antes do início do século XX. É uma bela e complexa história. O Creative Commons é parte dessa história, em defesa dos autores, da criatividade e do acesso ao conhecimento.

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