Setorial Saúde aprofunda debate ideológico no PT

A título de debater modelos de gestão da saúde nas administrações petistas, o Setorial Estadual de saúde do PT produziu uma discussão política e ideológica de alto nível. Quase 200 pessoas, representando 18 cidades paulistas estiveram presentes.

O encontro, realizado no sábado, 18, no campus Vergueiro da Uninove, foi aberto com uma mesa que reuniu o cientista político André Singer, da USP, e o professor Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp, que também preside o Instituto de Direito Sanitário.

Na sequência, uma discussão sobre modalidades de gestão na saúde em cidades administradas pelo PT contou com a presença do prefeito de Araras, Nelson Brambilla, e dos secretários municipais de saúde José de Filippi Júnior (São Paulo), Arthur Chioro (São Bernardo do Campo) e Carlos Derman (Guarulhos).

Ao abrir os trabalhos, o deputado Carlos Neder, que coordena o Setorial Estadual de Saúde, destacou a relevância dessa instância partidária. Lembrou que há um importante debate sobre o papel dos setoriais e a possibilidade de que eles aprovem resoluções, que favoreçam políticas públicas.

A saúde e o PT

André Singer, que abriu a primeira mesa, abordou as políticas públicas universais e o projeto estratégico do PT para o Brasil. Em sua avaliação, o partido mudou o projeto a partir de 2002, com a eleição de Lula. Sua concepção inicial, assinala Singer, se ancorava nos princípios defendidos por Karl Marx, de que a emancipação da classe trabalhadora seria obra dessa própria classe.

Essa proposta original acaba sendo diluída com o passar do tempo, substituída por outras concepções que propõe, implicitamente, uma relação em que não há confronto com o capital.

“O partido terminou por se unificar dentro de uma ideia de que a transformação viria de dentro da classe trabalhadora para construir um estado de bem-estar social, no modelo do que se alcançou de mais avançado na Europa”, afirmou Singer.

Tais políticas, segundo ele, que garantem direitos universais aos cidadãos, como no caso da saúde, com forte influência do sistema público nacional inglês, já se constituem como uma proposta socialista.

“Não era necessário esperar o dia da revolução, pois ela já estava acontecendo. Por isso é tão fundamental para o neoliberalismo derrotar isso. Já é o socialismo e muitas vezes nós, da esquerda, não percebemos”, ponderou.

Já o professor Nelson Rodrigues dos Santos, que discorreu sobre o sistema público e universal de saúde ante a possibilidade de sua viabilização com soluções de mercado, apresentou ponto de vista divergente. Partindo do pressuposto de que o estado de bem-estar social ocorre dentro do capitalismo, argumentou que a universalização é uma conquista das sociedades.

“Esses estados, dentro da própria produção capitalista, acabaram compatibilizando o bem-estar e os direitos públicos da cidadania universais, com fator de elevação da produtividade, do próprio modo de produção capitalista”, afirmou Santos. “Esses sistemas públicos não são enclaves socialistas dentro do capitalismo”, completou.

Com relação ao ponto central de sua exposição, o professor da Unicamp foi taxativo ao afirmar que não é possível viabilizar a saúde pública e universal com soluções de  mercado.

“Solução de mercado é negócio. No mundo dos negócios, a primeira solução apresentada foi a iniciativa estatal absurda de desinvestimento nessa política pública”, disse.

Para Santos, a redução do investimento no Sistema Único de Saúde impediu que houvesse crescimento e organização da atenção básica. Com isso, o país não pôde alcançar o mesmo patamar do grupo de 15 países em que a universalização deu certo, nos quais a atenção básica resolve de 80% a 90% dos casos.

“A nossa atenção básica cresceu muito nos anos 90 e chega a um patamar em que deixa de crescer. A cobertura hoje se estabiliza em 30% a 40% da população, com grau de qualidade baixo”, avalia. “Essa inflexão, de onde não cresce desse patamar sem investimento em profissionais e fixação de equipes junto à população, já deu caráter à atenção básica que todos os estudiosos avaliam como focalizada e compensatória. Não tem mais objetivo de vir a resolver a maioria das necessidades de saúde”, conclui o professor.

Gestão municipal

No período da tarde, o seminário trouxe a contribuição de três secretários municipais de saúde, além de um prefeito, que discorreram a forma como se dá a gestão desse setor em seus respectivos municípios.

José de Filippi, secretário de saúde de São Paulo, destacou as ações que tem conseguido implementar na pasta, que comanda há pouco mais de quatro meses. Ressaltou o fato de ter encontrado uma secretaria desarticulada. Como exemplo, pontuou que a secretaria tem recebido um volume importante de recursos. Nos últimos oito anos, seu orçamento, que era de R$ 2 bilhões subiu para quase R$ 7 bilhões.

“Contraditoriamente, a população vem reclamando cada vez mais de que a saúde é o principal problema da cidade”, assinalou o secretário. “Isso deixa claro que há problemas de falha de gestão”. Filippi observa que o quadro encontrado na pasta é “híbrido”, no qual a administração direta foi esvaziada ao longo dos últimos oito anos, sem a reposição dos funcionários que estão se aposentando.

Para o secretário, a desarticulação também se deu na reprodução de um modelo de assistência do tipo “fast-food”, representado pelas AMAs (Assistência Médica Ambulatorial).  A desarticulação, segundo ele, se reflete no próprio modelo de gestão.

Filippi ressaltou que há cidades nas quais as Organizações Sociais que atuam na saúde se submetem à gestão e ao planejamento público, enquanto que em São Paulo a situação se inverteu, fazendo que essas entidades tenham sua própria política, gestão e marca. “Nós já tivemos alguns embates nesses quatro meses”, pontua. Argumenta, contudo, que não há possibilidade de abrir mão do modelo de gestão por meio de OSs nos próximos meses, sob o risco de comprometer a assistência.

O secretário garantiu também que nos próximos contratos de gestão a serem firmados entre o governo municipal e as entidades será reduzida a atual autonomia dos parceiros, considerada “inadmissível” por ele.

O secretário de saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, colocou como foco de sua explanação a necessidade de se construir um projeto consistente para a saúde. “Não há modalidade de gestão que possa suprir a carência de projeto”, disse.

“É preciso ter clareza de onde queremos chegar e discutir projeto conjuntamente, valorizando instâncias colegiadas do SUS, o conselho municipal de saúde, conselhos gestores”, pontuou Chioro, que destacou como fundamental o fortalecimento da atenção básica.

O secretário de São Bernardo ressaltou a importância do modelo implantado na cidade, que utilizou a Fundação ABC, uma fundação estatal de direito privado, responsável pela gestão de equipamentos municipais de saúde.

“É um debate falso ficar apenas na questão administração pública e OSs. Existe um campo enorme com outras possibilidades. Nós precisamos construir esse debate sobre que reforma de estado queremos”, assinalou.

Segundo ele, o emprego de uma fundação estatal permite ganhos em autonomia no contrato de gestão, com regras claras e planejamento.

O secretário Carlos Derman, de Guarulhos, lembrou que o PT administra a cidade já há 12 anos. Destacou que o município sofreu salto populacional vertiginoso nos últimos 30 anos, passando de 200 mil habitantes para 1,3 milhão.
Atualmente, todas as Unidades Básicas de Saúde do município estão sob a administração direta.

As equipes de Saúde da Família da cidade, que eram administradas por OSs, passaram para a gestão municipal, por meio de concurso. Atualmente, três CAPs de Guarulhos estão sob administração de OSs, além de um serviço de fisioterapia. Outros dois PAs e uma UPA são  administrados pela Santa Casa de São Paulo. Além disso, o Hospital Pimentas-Bom Sucesso é gerido pela SPDM.

Derman destaca que a secretaria municipal de saúde criou comissões de acompanhamento para fiscalizar a atuação das OS. Elas são formadas por técnicos da pasta, representantes do Conselho Municipal de Saúde e da própria OS. A sistemática de remuneração das entidades ocorre por meio de uma conta bancária específica para esse fim, cuja movimentação é justificada por meio de prestação de contas à prefeitura. “Nós procuramos acompanhar de perto”, frisa.

Já o prefeito de Araras, Nelson Brambilla, que é médico e já foi secretário de saúde na cidade, apontou o risco de interrupção da Estratégia de Saúde da Família, por falta de médicos. Segundo ele, falta formação para esses profissionais.

“O sistema sofreu aumento de custo violento, que coloca esse sistema em risco de ser inviabilizado no futuro”, disse o prefeito. “O país, o Ministério Saúde, ainda não têm uma política para incentivar a universidade a formar o médico para que esse programa dê certo”, destacou.

Brambilla reconheceu que há dificuldade em ter velocidade nas ações empreendidas pela administração direta. Mas pontuou que possui “sérias restrições” às OSs e Oscips. “Quero me aprofundar com o Arthur Chioro sobre esse modelo das fundações”, frisou.

Assista AQUI ao vídeo da reportagem sobre o seminário.

(Publicado originalmente no site do deputado Carlos Neder)