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Recuperação do espaço público para melhorar os serviços

Fri, 24 Sep 2010 16:53:34 -0300

Durante os oito anos de mandato de Lula um novo modelo de governo foi instaurado no Brasil. Ao contrário do que foi feito nos governos anteriores, que seguiram uma linha de estado mínimo, com privatizações e sucateamento dos bens públicos, o governo petista encarou o fortalecimento do Estado como estratégico para o desenvolvimento nacional.

A reformulação do Estado foi baseada na afirmação da soberania nacional e na aliança entre desenvolvimento econômico e as necessidades sociais. Toda a política econômica brasileira esteve focada no conjunto da nação, principalmente nos setores populares, e não no enriquecimento de poucos.

Os serviços básicos – como educação, habitação e segurança – voltaram a ser pontos importantes de investimento público. Universidades foram criadas, programas como o PRONASCI, de segurança cidadã, foram desenvolvidos pelo governo federal e verbas para investimentos em estrutura foram repassadas aos Estados através do PAC. O Estado assumiu sua responsabilidade de promover o bem estar comum.

Ao mesmo tempo, as empresas públicas receberam investimentos recordes. Os setores estratégicos, como petróleo e minérios, tornaram-se parte importante da política de valorização do país. Hoje, por exemplo, a Petrobras significa a afirmação da soberania do Brasil, graças a mudança de atuação do governo. Durante o governo FHC, a política era de sucateamento, com objetivo final de privatização (o nome seria Petrobrax, lembram?) e de expropriação das riquezas nacionais.

O aumento do número de concursos públicos nos últimos anos mostra como as empresas estatais se desenvolveram e como a reconstrução do espaço público avançou. A grande procura por vagas no serviço público também reflete a retomada de confiança da população nas empresas públicas, antes associadas à improdutividade e corrupção.

O fortalecimento das estatais afetou diretamente o desenvolvimento do Rio de Janeiro. O crescimento de empresas como a Petrobras e a Eletrobrás movimentou nossa economia. Os grandes investimentos na indústria naval podem ser comprovados a olhos vistos por quem passa pela Ponte Rio-Niterói.

Mas ainda sentimos os efeitos da gestão do PSDB no governo de nosso Estado. Marcelo Alencar, Garotinho e Rosinha seguiram o receituário demo-tucano. Hoje não temos um banco estadual, que poderia fomentar e investir em nossa economia (como fazem os federais Caixa e Banco do Brasil) graças à venda do BANERJ ao Banco Itaú.

O espaço do poder público foi reduzido e uma série de atividades essenciais foi repassada aos setores que buscam obter lucro com a redução da qualidade dos serviços prestados. É o caso do setor de transportes, que foi se deteriorando a partir da política de concessões. Também pode ser o caso da Saúde, da Educação e da Cultura, caso não busquemos reverter a política de terceirização.

Esta luta ainda está em andamento. Através do mandato, buscaremos enfrentar o que resta de orientação neoliberal na condução das Políticas Públicas no Estado do Rio de Janeiro, melhorando os serviços e enquadrando a utilização do espaço público a partir dos interesses da maioria da população.

Educação é investimento!

Fri, 24 Sep 2010 16:52:00 -0300

Via Robson Leite

A educação do Rio de Janeiro vem sofrendo com o descaso de nossos governantes nas últimas décadas. Hoje, nossa rede estadual ocupa a segunda pior posição do ranking nacional. Os investimentos previstos para a área são constantemente desviados ou não-aplicados. As péssimas condições de estrutura e a falta de profissionais mostra-se cada vez mais grave.

Precisamos reestruturar nossa rede de educação pública, construindo caminhos para a efetivação de uma educação crítica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, para todos e todas – desde o ensino infantil, onde a criança recebe os primeiros estímulos motores e de raciocínio, até o ensino profissional e superior.

Devemos entender a educação como investimento, não como despesa. A educação que defendemos deve respeitar a especificidade de cada local e contemplar a diversidade cultural, étnica e de gênero. Precisa estar a serviço da ruptura da lógica individualista em que vivemos, e impulsionar a construção de uma nova sociedade, pautada por valores humanos, democráticos e republicanos.

Esse modelo ideal de educação ainda está muito distante da nossa realidade. A eleição de deputados comprometidos com a recuperação da educação pública é essencial para que consigamos reverter esse quadro. Cabe às Assembléias Legislativas fiscalizar e denunciar desvios e insuficiências do orçamento estadual. Também é papel do legislativo formular projetos e leis que contribuam para uma melhora do ensino público e da situação dos profissionais e estudantes.

Veja abaixo nossas propostas para a educação do Rio de Janeiro!

Universalização da Educação Básica no Estado

* Criação de um Fundo Estadual para a Educação Básica, que garanta mais investimentos no setor

* Defesa da expansão da rede pública, inclusive da educação infantil, com regime de colaboração entre Estado, Municípios e União. Garantia de educação gratuita e de qualidade para todos e todas desde a creche

* Qualificação dos materiais didático-pedagógicos, com reconhecimento da diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.

* Retomada do protagonismo da comunidade escolar na definição do Plano Político Pedagógico.

* Aumento da integração do ensino básico com o profissional, na perspectiva de que o estudante una o fazer com o pensar, rompendo a lógica apenas produtiva da formação profissional.

Educação Superior – qualidade e democratização do acesso

* Investimento mínimo de 6% na Educação Superior, conforme previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

* Garantir o funcionamento dos pré-vestibulares comunitários, com a criação de um projeto de Lei Estadual que autorize seu funcionamento nas escolas da rede de ensino estadual, bem como a defesa de uma política de financiamento público para os pré-vestibulares comunitários.

* Criação de programas de assistência ao estudante, como bolsas de apoio, restaurantes universitários, transporte coletivo gratuito e bibliotecas abertas 24h.

* Tirar o PROUNI estadual do papel, programa que através do abatimento de tributos estaduais para as universidades particulares oferece bolsas de estudos a estudantes de baixa renda.

* Criação de um Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Estaduais, que precisa garantir a realização de mais concursos públicos, a criação de novos cursos – incluindo os noturnos e contemplando o interior do estado, a realização de obras que garantam uma estrutura adequada, a reestruturação do projeto pedagógico das universidades e o aumento do número de vagas para estudantes.

Não há Educação de qualidade sem investimento no profissional

* Revisão do piso salarial dos professores da rede pública, com formação de novo plano de cargos e salários.

* Criação de um programa de saúde e condições de trabalho para os profissionais da educação.

* Definição de um calendário único para as instituições públicas e privadas do Rio de Janeiro.

* Defesa de uma gestão democrática nas escolas.

* Investimentos na formação continuada dos professores.

Leia aqui a íntegra de nosso artigo sobre educação, publicado em junho deste ano.

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Revisão das concessões para melhoria dos transportes públicos!

Tue, 21 Sep 2010 15:44:57 -0300

Via Robson Leite.

Na última segunda-feira, mais um acidente envolveu as Barcas S/A. Uma embarcação que chegava a Niterói perdeu a direção e bateu nas rochas da margem da Baía de Guanabara, perto da estação, deixando dezoito pessoas feridas. Enquanto a empresa afirma que a causa foi uma pane elétrica, os passageiros denunciam que havia superlotação.

O sistema de translado marítimo entre Rio e Niterói, oferecido exclusivamente pelas Barcas S/A, já é alvo de críticas da população há tempos, principalmente a respeito da superlotação e das imensas filas para o embarque, enquanto algumas barcas permanecem atracadas no cais. A solução do problema que afeta diariamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos e cidadãs, no entanto, está longe de acontecer.

Recentemente, a empresa afirmou publicamente que apenas em 2012 conseguirá operar as onze novas embarcações encomendadas pelo governo do Estado. A única medida prática tomada para a “melhora” do serviço foi a transferência de uma embarcação com mais de 50 anos de uso, a “Martim Afonso”, da travessia de Ilha Grande para reforçar as viagens extras na linha Rio-Niterói.

O acidente de segunda é reflexo desse descaso com o transporte público fluminense. Só nos últimos anos foram diversos os incidentes, não só com as barcas, mas também com os ônibus comandados por motoristas-cobradores, com o Metrô e com os trens da SuperVia.

A ampliação do serviço metroviário, tão bem anunciada, gerou caos no sistema no começo do ano. Foram inúmeros os vagões parados nos túneis e a superlotação e o calor insuportável são constantes. Na SuperVia, a falta de segurança já causou incêndios e o choques entre os trens.

Todos estes serviços são administrados por concessionárias, e não diretamente pelo Estado. Pela concessão, empresas privadas recebem o direito de explorar o serviço. O Estado investe em estrutura, com compra de meios, como as barcas e os trens, e entrega a administração e prestação do serviço nas mãos das concessionárias.

Os contratos, iniciados no governo do PSDB na década de 90, têm como objetivo a redução de gastos do Estado, e deveriam ser acompanhados de uma fiscalização estatal que garantisse a qualidade dos serviços. As agências de regulação, porém, estão longe de cumprir seu papel. Na maioria dos casos, ao invés de defender os interesses da população, acabam atuando alinhadas aos interesses privados, na defesa dos empresários do setor. O poder econômico das empresas concessionárias – que detêm monopólio sobre cada um desses meios de transporte – é enorme, e o Estado opta por se omitir.

Esse caos no transporte – combinação de falta de segurança e de planejamento, de serviço insuficiente, de preços altos e do monopólio de algumas empresas privadas – atinge fundamentalmente as camadas populares e deve ser enfrentado de frente! Na Alerj precisamos defender que o Estado do Rio de Janeiro traga para si o dever de garantir o serviço básico de transporte com qualidade para todos e todas.

Isso só será alcançado com a revisão do modelo de concessões e da própria lógica privatizante da política de transportes fluminense. Além disso, precisamos:

* Lutar pelo aumento da capacidade de fiscalização e planejamento do Estado, com transformações nas agências, de forma a obter a melhoria dos serviços prestados, particularmente das Barcas, do Metrô e da SuperVia;

* Defender a racionalização do sistema e a ampliação do transporte de massas, com mais investimentos;

* Lutar pela integração de diferentes modais, com a criação de corredores expressos e o aumento da capacidade dos meios de transporte, de forma a reduzir os custos e o tempo de deslocamento da população;

* Continuar a luta pela instalação de uma CPI na Alerj que investigue o caos no Metrô e na SuperVia;

* Lutar pela revisão do Bilhete único, com aumento do número do tempo de uso para quatro horas e de passagens para três;

* Apoiar a luta sindical dos trabalhadores do setor dos transportes, que sofrem com a falta de segurança e com a ameaça das empresas;

* Lutar por garantia de acessibilidade nos transportes públicos;

* Defender a meia passagem para estudantes universitários, o passe livre e sem restrições de viagens para o estudante secundarista e para os universitários prounistas ou de baixa renda;

* Criar linhas de crédito específicas que possibilitem a participação dos trabalhadores no transporte alternativo (Vans e mototaxis), em um sistema organizado pelo Estado, priorizando as áreas com menor atendimento pelo sistema de transporte.

Saúde articulada, pública e eficaz para atender a população!

Tue, 21 Sep 2010 12:14:53 -0300

Via Robson Leite

Atualmente, a saúde pública em nosso Estado é um dos serviços mais debilitados. Faltam investimentos, pessoas, estrutura e planejamento.

Na capital, a saúde coordenada pelo Município chegou a sofrer intervenção federal em 2005, durante o governo Cesar Maia, tamanho o estado de calamidade. Hoje, a atual gestão da Prefeitura avança na implementação e expansão de equipes de Saúde da Família e na tentativa de regionalizar os serviços de especialistas e urgência, facilitando o acesso das pessoas à saúde. Contudo, ainda são muitas as deficiências a serem enfrentadas, como o sucateamento dos hospitais, a falta de serviços para portadores de sofrimento mental e dependência de álcool e drogas, a necessidade de qualificação dos profissionais e a falta de especialistas na rede pública. Está claro também que o modelo neoliberal que delega às Organizações Sociais as obrigações do governo, em detrimento da criação de um plano de carreira para a saúde, não é a melhor estratégia para alcançarmos estas melhorias.

O Estado do Rio de Janeiro passou por alguns avanços nos últimos anos, com a criação das UPAs 24h, que colaboraram com o desafogamento das emergências e oferecem conforto a quem precisa de um atendimento de urgência. O problema que ainda precisa ser enfrentado é a continuidade do acompanhamento do paciente. Um homem ou uma mulher que sofre de pressão alta, por exemplo, no momento de crise recorre a UPA e volta para casa com o quadro controlado. Mas, sem um acompanhamento, voltará a ter o mesmo problema na semana seguinte. Precisamos investir em serviços de atendimento básico, com saúde preventiva que se desenvolva em todos os municípios.

Outro ponto central que merece investimentos é o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), um dos piores serviços da saúde. Hoje, a espera por resgate ultrapassa, às vezes em muito, os 15 minutos regulamentados. Fora a espera por resposta ao telefone, que pode ser superior a 30 minutos. Esses números são inaceitáveis. Além de garantir mais investimentos, devemos desenvolver um novo modelo de gestão, que garanta um choque de qualidade no atendimento.

Veja abaixo algumas de nossas propostas para a saúde:

* Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, buscando garantir a transparência, espírito republicano e a eliminação dos esquemas de desvio e má utilização do dinheiro público;

* Articular e defender o esforço público para que se empreenda um salto de qualidade na gestão, com articulação das instâncias municipais, estaduais e federais de forma a oferecer à população uma rede de serviços integrada e resoluitva;

* Incentivar a implantação de mais equipes de Saúde da Família, fomentando a expansão e a qualificação dos serviços de atenção básica nos municípios;

* Implantar o acolhimento nos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual, de maneira que toda pessoa que procure atendimento tenha uma equipe de profissionais que escute seu problema e se responsabilize com a melhor maneira de resolvê-lo. Organizar as redes regionalizadas facilitando o percurso das pessoas entre os diferentes estabelecimentos, sem que elas se sintam desamparadas;

* Mais investimentos e planejamento no SAMU;

* Incentivar a implantação de mais Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para cuidar dos portadores de sofrimento mental e de dependência química fortalecendo a superação dos estigmas e da exclusão;

* Atenção a programas de saúde da mulher: combater os altos índices de mortes maternas, grande parte evitáveis, desenvolver políticas que respeitem a autonomia das mulheres sobre seu corpo e saúde, e garantir ações estruturantes que assegurem qualidade de vida e de saúde em todas as fases da vida;

* Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.

Política de Habitação: crescimento com planejamento e sustentabilidade

Wed, 01 Sep 2010 16:58:03 -0300

Precisamos entender o processo histórico do planejamento urbano carioca. Noções de crescimento com sustentabilidade, praticamente encerraram-se, enquanto políticas de governo, na década de 50, quando o Rio ainda era capital da República. De lá pra cá, vários projetos foram desenvolvidos, mas não saíram do papel. Salvo raras exceções, a lógica que permeou os governos militares e neoliberais nas esferas federal, estadual e municipal foi uma só: favorecer os grandes empreendimentos para atração de capital, “produzir” uma cidade com excelente funcionamento para as suas elites e um razoável acesso à classe média.

O outro lado desta mesma lógica foi excluir as camadas populares desse “crescimento”, levando-as a condição de semi-cidadãos, moradores da parte de trás dos outdoors. Os excluídos em educação e saúde tiveram que se virar para habitarem próximo ao seu local de trabalho. Os programas de conjuntos habitacionais mostraram-se insuficiente para atenderem a esta demanda, na verdade nunca houve uma política de produção de habitação popular em larga escala. Decorrência direta dessa situação a única saída para o povo carioca foi habitar os morros da cidade, criando um enorme problema de adensamento das encostas. Porém, só a covardia aliada ao preconceito pode apontar a população que vive nos morros como a responsável por essa situação.

É evidente que o poder público deve chamar para si esta responsabilidade. A novidade positiva que temos é o resgate do papel do Estado na solução dos problemas estruturais.

Se o período neoliberal foi marcado por uma ausência total de políticas públicas sérias de habitação, atualmente temos um governo federal com recursos e vontade política para enfrentar essa questão, como vem demonstrando com o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Vale ressaltar ainda o novo papel que vem desempenhando a Secretaria Municipal de Habitação da capital, fazendo intervenções de forma planejada e humanizada, priorizando sempre o diálogo com a população que reside nas áreas de risco.

É preciso que a sociedade civil organizada também assuma suas responsabilidades para a solução desta questão. Precisamos enfrentar interesses camuflados, que se escondem atrás de algumas associações e criam todos os tipos de dificuldades. Alguns para conseguir benefício próprio, lucrando com a dificuldade dos necessitados, e outros para manterem seus discursos, sem nenhuma preocupação em buscar soluções.

A resposta aos arautos do caos deve ser dada mostrando um trabalho sério. O Estado precisa, urgentemente, apresentar um programa de intervenções de forma articulada, com embasamento técnico e permitindo a discussão das soluções apresentadas com os segmentos da sociedade diretamente envolvidos na questão. As diretrizes desse programa devem contemplar os seguintes eixos:

* De forma emergencial mapear as residências em áreas de risco e de forma prioritária reassentá-las em unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida”, sempre procurando empreendimentos próximos a essas localidades. No período de construção dessas novas unidades, assistir essas famílias com o aluguel social. A política habitacional tem sido bem concebida e posta em prática, mas precisamos intensificá-la para atendermos a urgência da situação.

* Acelerar nos próximos anos a produção de unidades habitacionais direcionadas para a população de baixa renda via o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Priorizar nesta oferta a população residente em favelas e áreas com alto índice de adensamento e miserabilidade.

* Investir no trabalho social junto aos moradores das novas unidades habitacionais, educando-os a uma nova realidade de moradia em sistema de condomínio.

* Paralelamente ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, estimular a autoconstrução, por fora das grandes empreendedoras, de novas unidades para o crescente segmento com faixa salarial de 3 a 5 salários mínimos, com oferta de terrenos urbanizados e com infra-estrutura garantidas pelo poder público.

* Organizar um plano de reflorestamento nos vazios das encostas da cidade onde haverá reassentamento.

* Executar projetos continuados de reurbanização nas principais favelas da cidade que não apresentem risco, contemplando essas comunidades com saneamento adequado, escoamento pluvial, água encanada em todas as residências e construção de vias internas que permitam uma mobilidade adequada de seus moradores.

* Apresentar projetos de real impacto para os problemas das enchentes na região da Tijuca/ Praça da Bandeira, Jacarepaguá e na bacia do Rio Acari, que atualmente são locais extremamente vulneráveis às chuvas.

Claro que para tanto, deveremos assumir alguns compromissos. Daqui pra frente teremos de impedir a construção de novas habitações nas encostas da nossa cidade, regra que deve valer tanto para pobres quanto para ricos. Esta ação pode ser feita através do monitoramento via satélite do crescimento demográfico dessas áreas, margeando seu entorno com canteiros e com o replantio da vegetação típica. Chega de muros! Queremos humanizar o Rio.

Enfrentar este tipo de problema não será fácil, mas a atuação firme nestes eixos já será um passo importante para que possamos redesenhar um novo modelo urbano. Um plano desta envergadura, com projetos e orçamentos definidos, com participação da sociedade organizada, pode de fato nos permitir pensar em um Estado para todos e todas, e para as gerações futuras.

Na luta por uma Segurança Pública Cidadã

Mon, 30 Aug 2010 18:47:55 -0300

Do site Robson Leite

Da mesma forma que a febre no organismo de uma pessoa doente não é a causa de um problema de saúde, mas a conseqüência de algum distúrbio bem mais sério no corpo humano, a violência que assola a nossa sociedade é o resultado de um processo de anos de desigualdades, de concentração de renda, de injustiças e, sobretudo, de uma ausência do estado em promover a dignidade plena da pessoa humana através de políticas públicas.

Veja meu artigo completo sobre segurança pública, que foi publicado aqui no site e no JB clicando aqui.

E leia abaixo nossas propostas-base para a Segurança Pública no Rio de Janeiro:

* Defender o respeito aos direitos humanos e a legalidade da ação policial, fiscalizando e acompanhando todas as situações e episódios em que estes se encontrem em risco e propondo alterações na legislação que garantam a independência na avaliação e julgamento de denúncias de abuso de autoridade.

* Defender um Plano de Segurança Integrado, conforme orientações do PRONASCI, buscando reorientar a atual Política de Segurança Pública, reconhecendo seus méritos, corrigindo as distorções e garantindo uma complementaridade das ações públicas, particularmente nos locais em que se instalaram UPPs.

* Valorizar os profissionais de segurança pública, com obtenção de verbas federais, revisão da estrutura de cargos e salários e uma política própria de formação e incentivo, alinhada ao Plano de Segurança Integrado.

* Ampliar e institucionalizar do ponto de vista político e legal, o papel das UPP’s, garantindo a sua permanência nas comunidades e definindo objetivamente quais são seus limites de atuação. Deverá especialmente procurar garantir que não poderão “substituir” as entidades comunitárias e outras instâncias, nem reprimir as atividades sociais, culturais e comunitárias desenvolvidas pelos moradores.

* Regular a legislação para a extensão do Policiamento Comunitário, ampliando as cidades, bairros e comunidades sob esse regime.

A juventude na construção de nosso mandato participativo

Thu, 26 Aug 2010 16:49:38 -0300

Os últimos anos foram de muitos avanços para a juventude! Pela primeira vez, temos um governo federal preocupado em desenvolver políticas especialmente voltadas para os jovens, que tratem de educação, trabalho, cultura e segurança.

O ProJovem, por exemplo, oferece bolsas para jovens que necessitam concluir seus estudos, se capacitar profissionalmente ou que estejam em situação de risco social e atenderá dois milhões de jovens até o fim do ano. Conquistamos também o ProUni, que garante bolsas em universidades particulares para estudantes de baixa renda, programas de expansão das Universidades Federais, que conseguirão dobrar o número de vagas nas universidades públicas até o fim do ano, e de expansão do Ensino Técnico.
Na política cultural, o programa Cultura Viva já financiou quase quatro mil pontos de cultura pelo Brasil, incentivando a produção cultural, especialmente de jovens. E, se tratando de trabalho, o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego oferece qualificação profissional a jovens desempregados entre 16 e 23 anos.
Recentemente tivemos mais um grande avanço, alcançado com muita mobilização dos movimentos sociais: a aprovação da PEC da Juventude, de que já falamos aqui no blog. Com ela, o termo juventude entrou no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

A mobilização jovem também pôde ser comprovada na Conferência Nacional de Juventude, quando vimos uma juventude brasileira politizada, organizada e atuante – foram cerca de 400 mil jovens mobilizados – e que quer participar da formulação das políticas públicas. A idéia que predomina no senso comum, de que a juventude está desmobilizada e despolitizada, se mostrou distante da realidade!
Essa participação e mobilização dos jovens são fundamentais para avançarmos nessas conquistas que se iniciaram no Governo Lula – e para cultivarmos avanços também em políticas estaduais e municipais. Seja em organizações estudantis, como as UEE’s, UNE ou UBES, no movimento sindical, partidário ou religioso, como a Pastoral de Juventude, é importante que a juventude se organize e coloque suas pautas no debate político de seu Estado.
É com essa juventude que queremos legislar – com uma juventude propositiva e ativa na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde haja igualdade de oportunidades. E foi com essa galera construímos nosso programa para juventude, que segue abaixo. Participe também dessa construção, opine, acrescente pontos. È só deixar seu recado nos comentários!

1) Segurança com Cidadania: Contra o Extermínio dos Jovens!

A violência é um dos grandes problemas do Rio de Janeiro e atinge toda a sociedade fluminense. Suas maiores vítimas, no entanto, são os jovens, e em especial os pertencentes às classes populares, moradores de favelas e negros.
Foram décadas de ausência de políticas públicas para as favelas do Rio de Janeiro. E, hoje, o braço do Estado que se faz mais presente nessas comunidades é o policial, de forma repressiva e despreparada. As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) podem ser um importante passo para a retomada desse diálogo comunidade-Estado, mas não devem se basear somente na ocupação policial.
Precisamos garantir à juventude brasileira o direito à vida e, mais que isso, o direito de viver de forma plena, com acesso à educação de qualidade, cultura, saúde, esporte e lazer. Neste sentido, apontamos para a necessidade de políticas que garantam o avanço de uma segurança pública cidadã:
- A criação em âmbito estadual de um programa de formação e capacitação da Polícia, a exemplo do que tem sido feito com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania) em âmbito federal com a Força de Segurança Nacional.
- O desenvolvimento de políticas que garantam a presença integral do Estado em todas as áreas do Rio de Janeiro – principalmente com investimentos sociais. As políticas públicas devem ser combinadas, com a integração das unidades e dos serviços públicos. É necessário que sejam abertos investimentos nas comunidades, com reformas urbanísticas e de saneamento básico, criação de creches públicas, escolas e postos de saúde.

2) Por uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos!
A educação está maltratada no Rio de Janeiro. Na rede pública faltam investimentos, pessoal e principalmente a consciência de que educação é investimento e não gasto. Nas escolas particulares temos professores sobrecarregados, conteúdos desinteressantes e mensalidades absurdas. Chegamos ao ponto em que a nossa rede estadual de Ensino Médio ficou na penúltima colocação no ranking nacional, só a frente do Piauí.
Vamos lutar para universalizar o acesso à educação pública, com qualidade e em todos os níveis, da creche à universidade. Precisamos expandir nossa rede estadual, em parceria com o governo federal e os municípios, e investir nos profissionais da educação. Não teremos uma educação de qualidade sem melhoria nas condições de trabalho e salários dos profissionais!

3) A Universidade que queremos!
Defendemos uma universidade que esteja a serviço da sociedade, que produza conhecimento para o Bem Comum. Para isso, precisamos de políticas públicas que garantam investimentos e possibilitem a melhora da qualidade da educação superior do Rio de Janeiro. Precisamos também ampliar o número de vagas e políticas para colocar cada vez mais jovens na universidade, com condições para cursá-la independente de sua classe social!
- Garantir o funcionamento dos pré-vestibulares comunitários, com a criação de um projeto de Lei Estadual que autorize seu funcionamento nas escolas da rede de ensino estadual, bem como a defesa de uma política de financiamento público para os pré-vestibulares comunitários.
- Defesa do investimento mínimo de 6% na Educação Superior, conforme previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
- Criação de programas de assistência ao estudante, como bolsas de apoio, restaurantes universitários, alojamento, transporte coletivo gratuito e bibliotecas 24h.
- Tirar o PROUNI estadual do papel, programa que através do abatimento de tributos estaduais para as universidades particulares oferece bolsas de estudos a estudantes de baixa renda.
- Criação de um Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Estaduais, que precisa garantir a realização de mais concursos públicos, a criação de novos cursos – incluindo os noturnos e contemplando o interior do estado, a realização de obras que garantam uma estrutura adequada, a reestruturação do projeto pedagógico das universidades e o aumento do número de vagas para estudantes.
- Meia-Passagem para Universitários, tanto da rede pública quanto privada, e passe livre para os estudantes universitários bolsistas do Prouni ou que comprovem baixa renda, para diminuir os índices de evasão universitária e facilitar o acesso aos bens culturais.
- Contra o limite de passagens mensais estabelecido aos estudantes secundaristas. Defesa do Passe Livre!

4) Cultura
Entendemos a cultura como parte da formação cidadã. A juventude tem potencial inovador, que precisa ser incentivado. Mais do que espectadores, os jovens devem ser protagonistas de uma produção cultural transformadora.
- Espaços de produção cultural na rede estadual de ensino, o primeiro espaço de contato do jovem com a arte, a exemplo do Projeto Cateretê nas Artes, que foi realizado pela Prefeitura do PT em Niterói.
- Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – centros de referência para a juventude, com espaço para cursos, oficinas e apresentações. O projeto dos CUCAs já se mostrou vitorioso na Prefeitura petista de Fortaleza. Deve englobar audiovisual, esporte, música, teatro, informática, idiomas, literatura, dança e comunicação popular, bem como um espaço de convivência saudável e plural entre os jovens.
- Meia-Entrada para Jovens. Toda a juventude, seja ela estudante ou não, deve ter acesso à meia-entrada. Os jovens que não estão inseridos na educação formal, muitas vezes pela necessidade de trabalhar, não devem também ser privados do acesso à cultura.

Porque sou candidato

Thu, 19 Aug 2010 16:33:35 -0300

Do site de Robson Leite

Sou professor universitário e funcionário concursado da Petrobrás, tenho 38 anos, casado e pai de dois filhos. Católico, há 26 anos iniciei minha militância nas Pastorais Sociais da Igreja onde participei ativamente da Juventude, Crisma e Movimento de Fé e Política. Atualmente coordeno os Círculos Bíblicos no Vicariato Jacarepaguá e sou voluntário da Rádio Catedral, além de ser autor do livro de Fé e Política e articulista do Jornal do Brasil.

Foi a partir de núcleos de base do PT que conheci o projeto dos Pré-vestibulares comunitários. Sempre acreditei na educação como meio de libertação, inclusão e transformação da sociedade. Tornei-me, então, professor de Cultura e Cidadania, disciplina que lecionei até o fim do ano passado.

Toda minha trajetória política esteve e está a serviço da construção de uma nova sociedade, mais livre e mais justa, onde o “Bem Comum” esteja colocado acima dos interesses pessoais e individuais.

Por isso, este ano vou concorrer a Deputado Estadual. A decisão dessa candidatura não foi individual: sou candidato que representa um coletivo amplo, que percebeu a necessidade de construirmos um mandato comprometido com as lutas e reivindicações dos setores populares na Assembléia Legislativa.

O Rio de Janeiro precisa de Deputados que defendam os interesses da população com responsabilidade e que em sua trajetória política tenham demonstrado forte compromisso social. Queremos um mandato comprometido com a ampliação da democracia e com melhorias nas condições de educação, transporte, habitação, segurança, saúde e meio ambiente em nosso Estado.

Nosso compromisso é também com um mandato participativo, construído coletivamente nos bairros e movimentos sociais.

Hoje estamos dando inicio a nossa campanha. E precisamos muito de seu apoio para seguir em frente. Acesse e divulgue nosso site. Repasse este email e fale de nossa candidatura com seus amigos e familiares.

Ajude a construir nossa caminhada. Entre nessa campanha! Vamos juntos, sem você não dá!