Recuperação do espaço público para melhorar os serviços
September 24, 2010 - No comments yet
Via Robson Leite
Durante os oito anos de mandato de Lula um novo modelo de governo foi instaurado no Brasil. Ao contrário do que foi feito nos governos anteriores, que seguiram uma linha de estado mínimo, com privatizações e sucateamento dos bens públicos, o governo petista encarou o fortalecimento do Estado como estratégico para o desenvolvimento nacional.
A reformulação do Estado foi baseada na afirmação da soberania nacional e na aliança entre desenvolvimento econômico e as necessidades sociais. Toda a política econômica brasileira esteve focada no conjunto da nação, principalmente nos setores populares, e não no enriquecimento de poucos.
Os serviços básicos – como educação, habitação e segurança – voltaram a ser pontos importantes de investimento público. Universidades foram criadas, programas como o PRONASCI, de segurança cidadã, foram desenvolvidos pelo governo federal e verbas para investimentos em estrutura foram repassadas aos Estados através do PAC. O Estado assumiu sua responsabilidade de promover o bem estar comum.
Ao mesmo tempo, as empresas públicas receberam investimentos recordes. Os setores estratégicos, como petróleo e minérios, tornaram-se parte importante da política de valorização do país. Hoje, por exemplo, a Petrobras significa a afirmação da soberania do Brasil, graças a mudança de atuação do governo. Durante o governo FHC, a política era de sucateamento, com objetivo final de privatização (o nome seria Petrobrax, lembram?) e de expropriação das riquezas nacionais.
O aumento do número de concursos públicos nos últimos anos mostra como as empresas estatais se desenvolveram e como a reconstrução do espaço público avançou. A grande procura por vagas no serviço público também reflete a retomada de confiança da população nas empresas públicas, antes associadas à improdutividade e corrupção.
O fortalecimento das estatais afetou diretamente o desenvolvimento do Rio de Janeiro. O crescimento de empresas como a Petrobras e a Eletrobrás movimentou nossa economia. Os grandes investimentos na indústria naval podem ser comprovados a olhos vistos por quem passa pela Ponte Rio-Niterói.
Mas ainda sentimos os efeitos da gestão do PSDB no governo de nosso Estado. Marcelo Alencar, Garotinho e Rosinha seguiram o receituário demo-tucano. Hoje não temos um banco estadual, que poderia fomentar e investir em nossa economia (como fazem os federais Caixa e Banco do Brasil) graças à venda do BANERJ ao Banco Itaú.
O espaço do poder público foi reduzido e uma série de atividades essenciais foi repassada aos setores que buscam obter lucro com a redução da qualidade dos serviços prestados. É o caso do setor de transportes, que foi se deteriorando a partir da política de concessões. Também pode ser o caso da Saúde, da Educação e da Cultura, caso não busquemos reverter a política de terceirização.
Esta luta ainda está em andamento. Através do mandato, buscaremos enfrentar o que resta de orientação neoliberal na condução das Políticas Públicas no Estado do Rio de Janeiro, melhorando os serviços e enquadrando a utilização do espaço público a partir dos interesses da maioria da população.
Educação é investimento!
September 24, 2010 - No comments yet
Via Robson Leite
A educação do Rio de Janeiro vem sofrendo com o descaso de nossos governantes nas últimas décadas. Hoje, nossa rede estadual ocupa a segunda pior posição do ranking nacional. Os investimentos previstos para a área são constantemente desviados ou não-aplicados. As péssimas condições de estrutura e a falta de profissionais mostra-se cada vez mais grave.
Precisamos reestruturar nossa rede de educação pública, construindo caminhos para a efetivação de uma educação crítica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, para todos e todas – desde o ensino infantil, onde a criança recebe os primeiros estímulos motores e de raciocínio, até o ensino profissional e superior.
Devemos entender a educação como investimento, não como despesa. A educação que defendemos deve respeitar a especificidade de cada local e contemplar a diversidade cultural, étnica e de gênero. Precisa estar a serviço da ruptura da lógica individualista em que vivemos, e impulsionar a construção de uma nova sociedade, pautada por valores humanos, democráticos e republicanos.
Esse modelo ideal de educação ainda está muito distante da nossa realidade. A eleição de deputados comprometidos com a recuperação da educação pública é essencial para que consigamos reverter esse quadro. Cabe às Assembléias Legislativas fiscalizar e denunciar desvios e insuficiências do orçamento estadual. Também é papel do legislativo formular projetos e leis que contribuam para uma melhora do ensino público e da situação dos profissionais e estudantes.
Veja abaixo nossas propostas para a educação do Rio de Janeiro!
Universalização da Educação Básica no Estado
* Criação de um Fundo Estadual para a Educação Básica, que garanta mais investimentos no setor
* Defesa da expansão da rede pública, inclusive da educação infantil, com regime de colaboração entre Estado, Municípios e União. Garantia de educação gratuita e de qualidade para todos e todas desde a creche
* Qualificação dos materiais didático-pedagógicos, com reconhecimento da diversidade cultural, étnico-racial e de gênero.
* Retomada do protagonismo da comunidade escolar na definição do Plano Político Pedagógico.
* Aumento da integração do ensino básico com o profissional, na perspectiva de que o estudante una o fazer com o pensar, rompendo a lógica apenas produtiva da formação profissional.
Educação Superior – qualidade e democratização do acesso
* Investimento mínimo de 6% na Educação Superior, conforme previsto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.
* Garantir o funcionamento dos pré-vestibulares comunitários, com a criação de um projeto de Lei Estadual que autorize seu funcionamento nas escolas da rede de ensino estadual, bem como a defesa de uma política de financiamento público para os pré-vestibulares comunitários.
* Criação de programas de assistência ao estudante, como bolsas de apoio, restaurantes universitários, transporte coletivo gratuito e bibliotecas abertas 24h.
* Tirar o PROUNI estadual do papel, programa que através do abatimento de tributos estaduais para as universidades particulares oferece bolsas de estudos a estudantes de baixa renda.
* Criação de um Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas Estaduais, que precisa garantir a realização de mais concursos públicos, a criação de novos cursos – incluindo os noturnos e contemplando o interior do estado, a realização de obras que garantam uma estrutura adequada, a reestruturação do projeto pedagógico das universidades e o aumento do número de vagas para estudantes.
Não há Educação de qualidade sem investimento no profissional
* Revisão do piso salarial dos professores da rede pública, com formação de novo plano de cargos e salários.
* Criação de um programa de saúde e condições de trabalho para os profissionais da educação.
* Definição de um calendário único para as instituições públicas e privadas do Rio de Janeiro.
* Defesa de uma gestão democrática nas escolas.
* Investimentos na formação continuada dos professores.
Leia aqui a íntegra de nosso artigo sobre educação, publicado em junho deste ano.
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Revisão das concessões para melhoria dos transportes públicos!
September 21, 2010 - No comments yetVia Robson Leite.
Na última segunda-feira, mais um acidente envolveu as Barcas S/A. Uma embarcação que chegava a Niterói perdeu a direção e bateu nas rochas da margem da Baía de Guanabara, perto da estação, deixando dezoito pessoas feridas. Enquanto a empresa afirma que a causa foi uma pane elétrica, os passageiros denunciam que havia superlotação.
O sistema de translado marítimo entre Rio e Niterói, oferecido exclusivamente pelas Barcas S/A, já é alvo de críticas da população há tempos, principalmente a respeito da superlotação e das imensas filas para o embarque, enquanto algumas barcas permanecem atracadas no cais. A solução do problema que afeta diariamente a qualidade de vida de milhares de cidadãos e cidadãs, no entanto, está longe de acontecer.
Recentemente, a empresa afirmou publicamente que apenas em 2012 conseguirá operar as onze novas embarcações encomendadas pelo governo do Estado. A única medida prática tomada para a “melhora” do serviço foi a transferência de uma embarcação com mais de 50 anos de uso, a “Martim Afonso”, da travessia de Ilha Grande para reforçar as viagens extras na linha Rio-Niterói.
O acidente de segunda é reflexo desse descaso com o transporte público fluminense. Só nos últimos anos foram diversos os incidentes, não só com as barcas, mas também com os ônibus comandados por motoristas-cobradores, com o Metrô e com os trens da SuperVia.
A ampliação do serviço metroviário, tão bem anunciada, gerou caos no sistema no começo do ano. Foram inúmeros os vagões parados nos túneis e a superlotação e o calor insuportável são constantes. Na SuperVia, a falta de segurança já causou incêndios e o choques entre os trens.
Todos estes serviços são administrados por concessionárias, e não diretamente pelo Estado. Pela concessão, empresas privadas recebem o direito de explorar o serviço. O Estado investe em estrutura, com compra de meios, como as barcas e os trens, e entrega a administração e prestação do serviço nas mãos das concessionárias.
Os contratos, iniciados no governo do PSDB na década de 90, têm como objetivo a redução de gastos do Estado, e deveriam ser acompanhados de uma fiscalização estatal que garantisse a qualidade dos serviços. As agências de regulação, porém, estão longe de cumprir seu papel. Na maioria dos casos, ao invés de defender os interesses da população, acabam atuando alinhadas aos interesses privados, na defesa dos empresários do setor. O poder econômico das empresas concessionárias – que detêm monopólio sobre cada um desses meios de transporte – é enorme, e o Estado opta por se omitir.
Esse caos no transporte – combinação de falta de segurança e de planejamento, de serviço insuficiente, de preços altos e do monopólio de algumas empresas privadas – atinge fundamentalmente as camadas populares e deve ser enfrentado de frente! Na Alerj precisamos defender que o Estado do Rio de Janeiro traga para si o dever de garantir o serviço básico de transporte com qualidade para todos e todas.
Isso só será alcançado com a revisão do modelo de concessões e da própria lógica privatizante da política de transportes fluminense. Além disso, precisamos:
* Lutar pelo aumento da capacidade de fiscalização e planejamento do Estado, com transformações nas agências, de forma a obter a melhoria dos serviços prestados, particularmente das Barcas, do Metrô e da SuperVia;
* Defender a racionalização do sistema e a ampliação do transporte de massas, com mais investimentos;
* Lutar pela integração de diferentes modais, com a criação de corredores expressos e o aumento da capacidade dos meios de transporte, de forma a reduzir os custos e o tempo de deslocamento da população;
* Continuar a luta pela instalação de uma CPI na Alerj que investigue o caos no Metrô e na SuperVia;
* Lutar pela revisão do Bilhete único, com aumento do número do tempo de uso para quatro horas e de passagens para três;
* Apoiar a luta sindical dos trabalhadores do setor dos transportes, que sofrem com a falta de segurança e com a ameaça das empresas;
* Lutar por garantia de acessibilidade nos transportes públicos;
* Defender a meia passagem para estudantes universitários, o passe livre e sem restrições de viagens para o estudante secundarista e para os universitários prounistas ou de baixa renda;
* Criar linhas de crédito específicas que possibilitem a participação dos trabalhadores no transporte alternativo (Vans e mototaxis), em um sistema organizado pelo Estado, priorizando as áreas com menor atendimento pelo sistema de transporte.
Saúde articulada, pública e eficaz para atender a população!
September 21, 2010 - No comments yetVia Robson Leite
Atualmente, a saúde pública em nosso Estado é um dos serviços mais debilitados. Faltam investimentos, pessoas, estrutura e planejamento.
Na capital, a saúde coordenada pelo Município chegou a sofrer intervenção federal em 2005, durante o governo Cesar Maia, tamanho o estado de calamidade. Hoje, a atual gestão da Prefeitura avança na implementação e expansão de equipes de Saúde da Família e na tentativa de regionalizar os serviços de especialistas e urgência, facilitando o acesso das pessoas à saúde. Contudo, ainda são muitas as deficiências a serem enfrentadas, como o sucateamento dos hospitais, a falta de serviços para portadores de sofrimento mental e dependência de álcool e drogas, a necessidade de qualificação dos profissionais e a falta de especialistas na rede pública. Está claro também que o modelo neoliberal que delega às Organizações Sociais as obrigações do governo, em detrimento da criação de um plano de carreira para a saúde, não é a melhor estratégia para alcançarmos estas melhorias.
O Estado do Rio de Janeiro passou por alguns avanços nos últimos anos, com a criação das UPAs 24h, que colaboraram com o desafogamento das emergências e oferecem conforto a quem precisa de um atendimento de urgência. O problema que ainda precisa ser enfrentado é a continuidade do acompanhamento do paciente. Um homem ou uma mulher que sofre de pressão alta, por exemplo, no momento de crise recorre a UPA e volta para casa com o quadro controlado. Mas, sem um acompanhamento, voltará a ter o mesmo problema na semana seguinte. Precisamos investir em serviços de atendimento básico, com saúde preventiva que se desenvolva em todos os municípios.
Outro ponto central que merece investimentos é o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), um dos piores serviços da saúde. Hoje, a espera por resgate ultrapassa, às vezes em muito, os 15 minutos regulamentados. Fora a espera por resposta ao telefone, que pode ser superior a 30 minutos. Esses números são inaceitáveis. Além de garantir mais investimentos, devemos desenvolver um novo modelo de gestão, que garanta um choque de qualidade no atendimento.
Veja abaixo algumas de nossas propostas para a saúde:
* Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à Saúde, buscando garantir a transparência, espírito republicano e a eliminação dos esquemas de desvio e má utilização do dinheiro público;
* Articular e defender o esforço público para que se empreenda um salto de qualidade na gestão, com articulação das instâncias municipais, estaduais e federais de forma a oferecer à população uma rede de serviços integrada e resoluitva;
* Incentivar a implantação de mais equipes de Saúde da Família, fomentando a expansão e a qualificação dos serviços de atenção básica nos municípios;
* Implantar o acolhimento nos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual, de maneira que toda pessoa que procure atendimento tenha uma equipe de profissionais que escute seu problema e se responsabilize com a melhor maneira de resolvê-lo. Organizar as redes regionalizadas facilitando o percurso das pessoas entre os diferentes estabelecimentos, sem que elas se sintam desamparadas;
* Mais investimentos e planejamento no SAMU;
* Incentivar a implantação de mais Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para cuidar dos portadores de sofrimento mental e de dependência química fortalecendo a superação dos estigmas e da exclusão;
* Atenção a programas de saúde da mulher: combater os altos índices de mortes maternas, grande parte evitáveis, desenvolver políticas que respeitem a autonomia das mulheres sobre seu corpo e saúde, e garantir ações estruturantes que assegurem qualidade de vida e de saúde em todas as fases da vida;
* Lutar por melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
Política de Habitação: crescimento com planejamento e sustentabilidade
September 1, 2010 - No comments yet
Precisamos entender o processo histórico do planejamento urbano carioca. Noções de crescimento com sustentabilidade, praticamente encerraram-se, enquanto políticas de governo, na década de 50, quando o Rio ainda era capital da República. De lá pra cá, vários projetos foram desenvolvidos, mas não saíram do papel. Salvo raras exceções, a lógica que permeou os governos militares e neoliberais nas esferas federal, estadual e municipal foi uma só: favorecer os grandes empreendimentos para atração de capital, “produzir” uma cidade com excelente funcionamento para as suas elites e um razoável acesso à classe média.
O outro lado desta mesma lógica foi excluir as camadas populares desse “crescimento”, levando-as a condição de semi-cidadãos, moradores da parte de trás dos outdoors. Os excluídos em educação e saúde tiveram que se virar para habitarem próximo ao seu local de trabalho. Os programas de conjuntos habitacionais mostraram-se insuficiente para atenderem a esta demanda, na verdade nunca houve uma política de produção de habitação popular em larga escala. Decorrência direta dessa situação a única saída para o povo carioca foi habitar os morros da cidade, criando um enorme problema de adensamento das encostas. Porém, só a covardia aliada ao preconceito pode apontar a população que vive nos morros como a responsável por essa situação.
É evidente que o poder público deve chamar para si esta responsabilidade. A novidade positiva que temos é o resgate do papel do Estado na solução dos problemas estruturais.
Se o período neoliberal foi marcado por uma ausência total de políticas públicas sérias de habitação, atualmente temos um governo federal com recursos e vontade política para enfrentar essa questão, como vem demonstrando com o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Vale ressaltar ainda o novo papel que vem desempenhando a Secretaria Municipal de Habitação da capital, fazendo intervenções de forma planejada e humanizada, priorizando sempre o diálogo com a população que reside nas áreas de risco.
É preciso que a sociedade civil organizada também assuma suas responsabilidades para a solução desta questão. Precisamos enfrentar interesses camuflados, que se escondem atrás de algumas associações e criam todos os tipos de dificuldades. Alguns para conseguir benefício próprio, lucrando com a dificuldade dos necessitados, e outros para manterem seus discursos, sem nenhuma preocupação em buscar soluções.
A resposta aos arautos do caos deve ser dada mostrando um trabalho sério. O Estado precisa, urgentemente, apresentar um programa de intervenções de forma articulada, com embasamento técnico e permitindo a discussão das soluções apresentadas com os segmentos da sociedade diretamente envolvidos na questão. As diretrizes desse programa devem contemplar os seguintes eixos:
* De forma emergencial mapear as residências em áreas de risco e de forma prioritária reassentá-las em unidades habitacionais do programa “Minha Casa Minha Vida”, sempre procurando empreendimentos próximos a essas localidades. No período de construção dessas novas unidades, assistir essas famílias com o aluguel social. A política habitacional tem sido bem concebida e posta em prática, mas precisamos intensificá-la para atendermos a urgência da situação.
* Acelerar nos próximos anos a produção de unidades habitacionais direcionadas para a população de baixa renda via o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Priorizar nesta oferta a população residente em favelas e áreas com alto índice de adensamento e miserabilidade.
* Investir no trabalho social junto aos moradores das novas unidades habitacionais, educando-os a uma nova realidade de moradia em sistema de condomínio.
* Paralelamente ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, estimular a autoconstrução, por fora das grandes empreendedoras, de novas unidades para o crescente segmento com faixa salarial de 3 a 5 salários mínimos, com oferta de terrenos urbanizados e com infra-estrutura garantidas pelo poder público.
* Organizar um plano de reflorestamento nos vazios das encostas da cidade onde haverá reassentamento.
* Executar projetos continuados de reurbanização nas principais favelas da cidade que não apresentem risco, contemplando essas comunidades com saneamento adequado, escoamento pluvial, água encanada em todas as residências e construção de vias internas que permitam uma mobilidade adequada de seus moradores.
* Apresentar projetos de real impacto para os problemas das enchentes na região da Tijuca/ Praça da Bandeira, Jacarepaguá e na bacia do Rio Acari, que atualmente são locais extremamente vulneráveis às chuvas.
Claro que para tanto, deveremos assumir alguns compromissos. Daqui pra frente teremos de impedir a construção de novas habitações nas encostas da nossa cidade, regra que deve valer tanto para pobres quanto para ricos. Esta ação pode ser feita através do monitoramento via satélite do crescimento demográfico dessas áreas, margeando seu entorno com canteiros e com o replantio da vegetação típica. Chega de muros! Queremos humanizar o Rio.
Enfrentar este tipo de problema não será fácil, mas a atuação firme nestes eixos já será um passo importante para que possamos redesenhar um novo modelo urbano. Um plano desta envergadura, com projetos e orçamentos definidos, com participação da sociedade organizada, pode de fato nos permitir pensar em um Estado para todos e todas, e para as gerações futuras.