Como funcionará o PIS este ano

Em 2015, muitas pessoas ficaram apreensivas com o pagamento do seu abono salarial, afinal, o PIS é um dos mais importantes benefícios pagos ao trabalhador no Brasil. Com as mudanças anunciadas no pagamento do calendário 2015 do PIS, que acabou sendo esticado durante o primeiro trimestre de 2022, você sabe como ficará a situação do seu benefício em 2022?  Confira a seguir, e saiba como o Ministério do Trabalho Emprego definirá a tabela do PIS para 2022.

Incertezas sobre o PIS 2022

Com a crise que se instalou no país e a iminência de uma recessão, muita gente está se perguntando se o Governo realmente pagará o Abono Salarial em 2022. A verdade é que já em 2015, houve uma tentativa de reduzir a abrangência do benefício por parte do Governo, tornando o benefício mais restrito. A ideia do Governo era de fazer com que só as pessoas que tivessem trabalhado durante pelo menos 180 dias no mês anterior teriam direito a receber ao abono salarial, mas essa regra acabou não sendo aprovada.

Como o Governo precisava urgentemente reduzir suas despesas para fechar o calendário de 2015, a solução foi passar uma parte dos pagamentos para o ano seguinte, sendo que os últimos pagamentos do PIS de 2015 passaram para o primeiro trimestre de 2022. Isso, entretanto, aumenta as despesas do Governo para 2022, já que precisará arcar também com os pagamentos do PIS de 2015.

Como funcionará a tabela do PIS em 2022

O calendário de pagamentos para o próximo ano ficou bem mais complicado. Nos três primeiros meses de 2022, o pagamento do PIS será feito referente ao benefício do ano anterior. Nos regimes anteriores do PIS, o benefício era sempre pago entre julho e dezembro, ficando disponível para saque até o dia 30 de Junho do ano seguinte, mas agora os pagamento da Tabela PIS 2022 serão feitos entre Julho e Março do ano seguinte.

Ou seja, nos primeiros meses de 2022, serão feitos os últimos pagamentos do benefício do ano anterior, e a partir de julho já começam a ser distribuídos os benefícios do PIS 2022. O trabalhador que recebia nos últimos meses do ano tradicionalmente agora terá de esperar mais para sacar o seu PIS, e terá muito menos tempo disponível para realizar o saque do seu benefício.

Quem terá direito a receber o PIS

Para receber o PIS, o trabalhador precisa se enquadrar em 4 requisitos estabelecidos pela CLT e pelo Ministério do Trabalho:

  • Sua remuneração mensal não pode ter excedido a média de 2 salários mínimos mensais;
  • Precisa ter inscrição no PIS há 5 anos ou mais;
  • Precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias seguidos no ano anterior em um emprego formal para uma pessoa jurídica – por esse motivo, empregadas domésticas não tem direito ao PIS, afinal mesmo com carteira assinada, elas trabalham para uma pessoa física;
  • A empresa em que o trabalhador manteve vínculo precisa estar em dia com a relação dos funcionários entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Saiba como pagar o licenciamento PR

À todos os proprietários de veículos do estado do Paraná, é de suma importância que estejam por dentro de todas as informações referentes ao licenciamento 2022 PR, bem como seus valores, tabela, formas de pagamento e muito mais. Sendo assim, para lhes manter informado trouxemos aqui detalhes importantes sobre o licenciamento 2022 PR!

Licenciamento 2022 PR

Considerado de porte obrigatório, o CLRV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, mais conhecido também como licenciamento, é o documento que comprova que o veículo está em boas condições, em dias com suas obrigações perante o estado e autorizado a circular pelas vias públicas.

A renovação do CRLV deve ser feita anualmente, tendo pagamento obrigatório para todos os proprietários de veículos do estado do Paraná, com exceção em apenas alguns casos específicos.

É o Detran do estado o responsável pela arrecadação deste imposto, onde o valor arrecadado vai todo para os cofres públicos sendo destinados à melhoria dos serviços prestados aos motoristas e também na melhoria das vias.

Abaixo, confira mais informações referentes ao licenciamento 2022 PR!

Valor do licenciamento 2022 PR

Ao contrário do IPVA, DPVAT e outros impostos pagos pelos motorista, o valor do licenciamento 2022 PR não é tão alto. Seu valor fica em na média de R$50,00 à R$100,00.

Logo após o pagamento, o motorista recebe em sua residência sua nova CRLV.

O não pagamento do Licenciamento PR 2022 pode gerar alguns danos ao proprietário do veículo, como por exemplo multas, perda de pontos na CNH, apreensão do veículos e outros.

Tabela do licenciamento 2022 PR

Para que os contribuintes do licenciamento 2022 PR fiquem cientes do prazo máximo de pagamento, o Detran do estado do Paraná divulga anualmente uma tabela na qual é possível verificar a data em que deve ser pago este imposto.

Essa tabela é organizada com o último número da placa do veículo. Ou seja, para você saber o prazo de realizar o pagamento deste imposto, basta apenas procurar pelo último dígito da placa de seu automóvel na tabela.

A seguir, confira a que está em vigor enquanto a do licenciamento 2022 PR não é divulgada.

*Assim que disponibilizada a tabela do licenciamento 2022, voltaremos a atualizar este post!

Consulta licenciamento 2022 PR

Para verificar ainda mais informações sobre o licenciamento 2022 Paraná de seu veículo, basta apenas realizar a consulta disponível no site oficial do Detran do Paraná.

Siga as instruções abaixo e realize a consulta do Licenciamento 2022:

  • Acesse o site → Clicando aqui;
  • Nesta página, informe o número do Renavam de seu veículo;
  • Insira os caracteres apresentados na tela;
  • Clique em “Pesquisar”.

Pronto! Feito isso você terá acesso a todas as informações necessárias sobre este tributo.

Pagamento do licenciamento 2022 Paraná

Com o boleto em mãos, que pode ser emitido através da consulta feita no tópico acima, e dentro do prazo estabelecido na tabela do licenciamento 2022 Paraná, dirija-se até uma das agências mencionadas abaixo para realizar o pagamento:

  • Bradesco;
  • Santander;
  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Lotéricas.

É de suma importância que o pagamento seja feito dentro do prazo estabelecido, pois como já mencionamos, a não quitação pode gerar alguns danos ao proprietário do veículo em questão.

Atenção! Após o pagamento do licenciamento, o proprietário do veículo receberá pelos Correios o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no endereço cadastrado. Lembrando que, ele só é emitido e enviado após a quitação de todos os débitos, como Seguro Obrigatório, IPVA e Multas.

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Vale gás ainda existe? Saiba mais!

Criado em 2001 o Benefício do Vale Gás ainda atende muitas famílias no Brasil. É mais um dos benefícios do Governo Federal visando ajudar famílias de baixa renda com assistência ao menos do básico. Ainda está em funcionamento e pode ajudar muita gente. Saiba mais!

Este foi o primeiro benefício do Governo Federal focado na baixa renda. Ele começou a funcionar antes mesmo de existir o Bolsa Família e Bolsa Escola, hoje os projetos em maior destaque no país. Acredita-se que ele tenha sido a principal base para o Bolsa Família iniciar seu trabalho e tirar o Brasil do status de “pobreza estrema” de uma boa parte da população.

O que é o Vale Gás?

O Vale Gás é um benefício do Governo Federal como distribuição de renda para a camada mais pobre do Brasil. O programa tem administração do Ministério de Minas e Energias e funciona em todo o país.

O benefício do Vale Gás consiste em receber um valor mensal para ajudar a custear a compra de um botijão de gás. Hoje é chamado de “Bolsa Gás”, um dos itens mais caros da feira básica. Para muitos pode significar uma boa parcela da renda para manter a mesa com alguns itens de subsistência básica para a família.

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“Imprecisões”: em coluna no Globo, Hermano Vianna comenta críticas ao Creative Commons

Em sua coluna de domingo passado, Caetano Veloso transcreveu e-mail de Joyce Moreno, apoiando a decisão da ministra Ana de Hollanda de não mais publicar o conteúdo do site do MinC sob licença Creative Commons (CC). O texto de Joyce contém imprecisões. Diz, por exemplo, que o Google patrocina o CC com “US$ 30 milhões!”. Gostaria de saber quem passou essa informação para Joyce, e se ela checou sua veracidade antes de fazer seu texto circular pela internet. O que eu sei é que o Google doou US$ 30 mil para o CC em 2006 (http://bit.ly/7GczuR) e, na última década, doou uma média de US$ 100 mil por ano. A diferença para os US$ 30 milhões é enorme.

Em 2010, o Google fez doações num valor total de US$ 145 milhões (http://bit.ly/gBad5O). Entre as muitas organizações que receberam doações estão: a Bharti Foundation, que cuida de escolarização de crianças na Índia; a Global Strategies for HIV Prevention, que melhora o acesso a medicamentos na África; o Unicef; a Ashoka; a APC. Insinuar que, ao receber doações, todos passam a trabalhar para os interesses do Google não me parece nada sensato. (E, mesmo sem doações, o Ecad tem acordo comercial com o Google – ver http://bit.ly/f1FFbw)
O CC, como a Wikipedia, é sustentado primordialmente por doações descentralizadas de indivíduos do mundo inteiro. Todo fim de ano, faz uma campanha mundial para doações. Em 2010, a campanha arrecadou US$ 522.151,25, incluindo os apoios de empresas. É possível ver os dados da campanha neste link: http://bit.ly/hrYBNP. Há uma lista de todos os doadores em http://bit.ly/aV3J9d e o relatório financeiro de 2009 pode ser consultado, na íntegra, em http://bit.ly/hpHZki. Antes de levantar suspeitas sobre a atuação do CC, todos deveriam estudar com atenção esses documentos, que são de transparência exemplar.

Outra imprecisão no texto de Joyce: o CC não é uma “licença norte-americana privada”. É, sim, uma organização não governamental que criou um sistema de licenças que podem ser usadas por criadores, organizações e empresas. A Al Jazeera acaba de licenciar as imagens das manifestações do Cairo em CC, autorizando sua exibição em todas as TVs. Ninguém é obrigado a usar as licenças se não quiser.
Voluntários de 70 países se inspiraram no trabalho do CC norte-americano e desenvolveram sistemas de licenciamentos semelhantes a partir de legislações locais. Assim foram criadas entidades independentes e separadas do CC norte-americano, que por sua vez redigiram licenças também diferentes das norte-americanas. As licenças CC-BR, criadas pelo Creative Commons Brasil (http://bit.ly/O8RVo), são totalmente brasileiras e só podem ser aplicadas no Brasil.

O conteúdo do site do MinC era publicado com uma dessas licenças totalmente brasileiras (mesmo com a inspiração norte-americana – e não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?), produzida por uma entidade brasileira, o CC Brasil, independente do CC norte americano. A ministra Ana de Hollanda declarou para matéria do caderno Prosa & Verso, aqui deste jornal (http://glo.bo/fiwWtL), que “o MinC só retirou o selo das Creative Commons do site, mas não o licenciamento”. Infelizmente o MinC retirou o licenciamento sim, ministra – e nada havia de irregular nesse licenciamento. Agora temos apenas uma frase vaga: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.” Essa é a “licença” que vale hoje. A licença CC-BR anterior tinha outro texto, que inclusive diferenciava reprodução de publicação, como exige a Lei do Direito Autoral brasileira. Agora as pessoas podem reproduzir o conteúdo, mas ao publicá-lo em seus blogs estão fazendo algo sem autorização explícita – isso cria uma incerteza jurídica desnecessária. Por isso digo que as licenças CC levam o direito autoral mais a sério.

Tudo o que li em defesa da atitude do MinC deixa claro que o problema não era a licença. A própria ministra acredita que o licenciamento continua o mesmo. O problema era a sigla CC e o desconhecimento sobre o que é o CC. Em seu blog, Joyce escreveu (http://bit.ly/geKN1m): “Como ela (Ana de Hollanda) retirou do site do MinC o logo do Creative Commons, houve a celeuma, reclamando que ela estaria ‘se alinhando ao Ecad’ e se aliando ‘ao que há de mais conservador’. Mas peraí, pessoal: se eu entro num restaurante, faço meu prato, almoço e vou embora, não vão chamar a polícia para me cobrar o calote? Então, porque a criação alheia (alimento da alma) pode ser usada à vontade, sem que os autores recebam???” Aldir Blanc também declarou (http://glo.bo/fiwWtL): “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores.” Não entendi o raciocínio.

Quem é contra o pagamento para autores? O CC nunca disse que criadores não devem ser pagos. E o que o licenciamento do conteúdo do site do MinC tem a ver com o pagamento para autores? Parece que a sigla CC no site do MinC era entendida como um manifesto em prol do calote aos autores. Isso é um absurdo. Repito mais uma vez: a licença CC defendia muito mais rigidamente os direitos de autor do que a frase que está no site agora.
A história da batalha pelo direito do autor começa bem antes do início do século XX. É uma bela e complexa história. O Creative Commons é parte dessa história, em defesa dos autores, da criatividade e do acesso ao conhecimento.

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