DilmanaRede - Termos de Uso

Versão 01 - Publicado em 02/08/2010

 0. Do Objeto e dos Requisitos

 Este "Termo de Uso" aplica-se ao uso da DilmanaRede. Este sistema é um ambiente digital, livre e colaborativo que visa (divulgar textos, fotos e vídeos publicados sobre a campanha da candidata Dilma em todo o Brasil).  Este documento apresenta, portanto, as condições de uso deste sistema digital, tanto para pesquisa como para a inclusão de dados e informações. A aceitação deste "Termo de Uso" é requisito necessário para a utilização da DilmanaRede, com todas as suas funcionalidades. Toda/os a/os Usuária/os são informados deste Termo de Uso, o qual devem ler, certificar-se de tê-lo entendido e aceitar as condições nele estabelecidas. Desta forma, fica claro que a utilização da DilmanaRede implicará na expressa e inequívoca aceitação integral das condições estabelecidas no presente "Termo de Uso".

 1. Da Conta da/o Usuária/o, senha e segurança

 1.1 Para o registro de sua conta, a/o Usuária/o deverá indicar  uma identificação e uma senha, tornando-se responsável por mantê-las em sigilo, assumindo a total responsabilidade pelas atividades que se realizam por meio delas.

 1.2 O Usuário compromete-se igualmente em sair ("deslogar") de sua conta ao final de cada sessão. Além disso, concorda em notificar, imediatamente, o administrador da DilmanaRede sobre qualquer uso não autorizado por meio da sua senha e conta pessoal ou sobre qualquer quebra de segurança que perceba.

  2. Do Registro do Usuário

 2.1 A/O Usuária/o se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do preenchimento dos campos solicitados no Registro, bem como a conservar e atualizar essas informações, a fim de mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

 2.2 Caso haja informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas no registro do Usuário, a DilmanaRede não se responsabiliza pela correção desses Dados inseridos por suas/eus Usuárias/os. A DilmanaRede também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes, a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o usuário que apresente alguma informação que não seja verdadeira, podendo, ainda, fazê-lo em relação às/os usuárias/os cuja DilmanaRede não consiga contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro da/o usuária/o, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso deste sistema e também a qualquer serviço a ele relacionado, não sendo devido ao usuário, por esse motivo, o direito a qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

 3. Da Conduta da/o Usuária/o

 3.1 A/O Usuária/o concorda que qualquer informação por ela/e publicada ou armazenada por meio deste sistema será de sua total responsabilidade, sendo vedado o uso para a prática de atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional que lhe seja aplicável.

 3.2 A/O Usuária/o concorda em não transmitir, exibir ou disponibilizar conteúdo ilegal, ofensivo à honra alheia, que invada a privacidade alheia, que seja obsceno, racista, homofóbico ou de qualquer natureza discriminatória, bem como é igualmente vedado assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica ou ainda falsamente apresentar-se como membro de entidade ou organização de qualquer natureza da qual não faça parte.

 3.3 A/O Usuária/o concorda em respeitar as pessoas e instituições, não agindo, portanto, de forma a praticar os crimes de calúnia, injúria ou difamação descritos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro. Portanto, caso a/o usuária/o desrespeite tais normas, estará sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

 3.4 A DilmanaRede não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos moral ou material causados pelo conteúdo inserido e publicado no site, sejam tais danos causados a outras/os usuárias/os cadastradas/os ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuária/os na DilmanaRede.

 3.5 Quando do recebimento de denúncia sobre violação às condições estabelecidas neste Termo, especialmente quanto à prática de ilícitos, a DilmanaRede inabilitará o usuário, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), bem como tornará indisponível o conteúdo por ele transmitido, sem que a este seja devido, por esse motivo, o direito a qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

 3.6 Membros do Dilmanarede terão total liberdade para em qualquer momento solicitar o cancelamento de sua conta e consequentemente das informações de sua autoria publicadas anteriormente. Mas não cabe ao Dilmanarede a responsabilidade por um nome de usuário cancelado e posteriormente utilizado por outra pessoa.

 3.7 Todo e qualquer conteúdo ou informação postada no Dilmanarede, está sujeita a ser cancelada ou removida pela equipe de moderadores, caso se comprove seu caráter ofensivo ou inapropriado.

 3.8 Os membros do Dilmanarede devem estar conscientes quanto a não propagação de vírus de computador para terceiros, bem como programas que causem danos nos equipamentos ou possam corromper dados de usuários que compartilham as informações divulgadas nesse site.

 4. Dos Direitos Autorais

 4.1 A/O Usuária/o não poderá infringir direitos de terceiros, sobretudo os direitos autorais tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem autorização prévia do titular.

 4.2 A/O Usuária/o, ao aceitar o presente Termo de Uso, autoriza o acesso público aos materiais inseridos no sistema, por meio de uma licença de uso que deve ser explicitada por ela/e no conteúdo publicado.

 4.3 O usuário se responsabiliza pelas obras que inserir na DilmanaRede e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo. O usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros desde já, exime a DilmanaRede de eventuais litígios decorrentes dos danos que causar. Caso a DilmanaRede seja imputada responsabilidade por qualquer dano, moral ou material, em virtude de inserção irregular e consequente danos a terceiros, a DilmanaRede moverá a competente ação judicial contra a/o usuária/o infrator, declarando este, desde já, que arcará com todas os ônus processuais decorrentes.

 5 - Da Modificação deste Termo de Uso

 5.1 A DilmanaRede reserva-se o direito de modificar cláusulas e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo sem prévio aviso, por meio da atualização do mesmo neste sistema.

 5.2 Estas modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste sítio.

  6 - Do Foro e da Legislação Aplicável

 6.1 O presente Termo de Uso é regido pelo Código Civil Brasileiro e demais normas vigentes da República Federativa do Brasil.

 6.2 Fica eleito como competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, na República Federativa do Brasil.