Autor: Spolaor

Como funcionará o PIS este ano

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Em 2015, muitas pessoas ficaram apreensivas com o pagamento do seu abono salarial, afinal, o PIS é um dos mais importantes benefícios pagos ao trabalhador no Brasil. Com as mudanças anunciadas no pagamento do calendário 2015 do PIS, que acabou sendo esticado durante o primeiro trimestre de 2022, você sabe como ficará a situação do seu benefício em 2022?  Confira a seguir, e saiba como o Ministério do Trabalho Emprego definirá a tabela do PIS para 2022.

Incertezas sobre o PIS 2022

Com a crise que se instalou no país e a iminência de uma recessão, muita gente está se perguntando se o Governo realmente pagará o Abono Salarial em 2022. A verdade é que já em 2015, houve uma tentativa de reduzir a abrangência do benefício por parte do Governo, tornando o benefício mais restrito. A ideia do Governo era de fazer com que só as pessoas que tivessem trabalhado durante pelo menos 180 dias no mês anterior teriam direito a receber ao abono salarial, mas essa regra acabou não sendo aprovada.

Como o Governo precisava urgentemente reduzir suas despesas para fechar o calendário de 2015, a solução foi passar uma parte dos pagamentos para o ano seguinte, sendo que os últimos pagamentos do PIS de 2015 passaram para o primeiro trimestre de 2022. Isso, entretanto, aumenta as despesas do Governo para 2022, já que precisará arcar também com os pagamentos do PIS de 2015.

Como funcionará a tabela do PIS em 2022

O calendário de pagamentos para o próximo ano ficou bem mais complicado. Nos três primeiros meses de 2022, o pagamento do PIS será feito referente ao benefício do ano anterior. Nos regimes anteriores do PIS, o benefício era sempre pago entre julho e dezembro, ficando disponível para saque até o dia 30 de Junho do ano seguinte, mas agora os pagamento da Tabela PIS 2022 serão feitos entre Julho e Março do ano seguinte.

Ou seja, nos primeiros meses de 2022, serão feitos os últimos pagamentos do benefício do ano anterior, e a partir de julho já começam a ser distribuídos os benefícios do PIS 2022. O trabalhador que recebia nos últimos meses do ano tradicionalmente agora terá de esperar mais para sacar o seu PIS, e terá muito menos tempo disponível para realizar o saque do seu benefício.

Quem terá direito a receber o PIS

Para receber o PIS, o trabalhador precisa se enquadrar em 4 requisitos estabelecidos pela CLT e pelo Ministério do Trabalho:

  • Sua remuneração mensal não pode ter excedido a média de 2 salários mínimos mensais;
  • Precisa ter inscrição no PIS há 5 anos ou mais;
  • Precisa ter trabalhado por pelo menos 30 dias seguidos no ano anterior em um emprego formal para uma pessoa jurídica – por esse motivo, empregadas domésticas não tem direito ao PIS, afinal mesmo com carteira assinada, elas trabalham para uma pessoa física;
  • A empresa em que o trabalhador manteve vínculo precisa estar em dia com a relação dos funcionários entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Entenda o cálculo das notas de corte SISU

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A nota de corte SISU 2022 define quais pessoas serão classificadas em cada curso disponível. O próprio sistema de seleção permite que os candidatos simulem a nota de cote SISU 2022. A fim de descobrir sua possível classificação na disputa. No entanto, vale dizer que a definição exata dos pontos mínimos é divulgada apenas no fim das inscrições.

Sobre o SISU 2022

O Sistema de Seleção Unificada (SISU), é um programa do governo utilizado pelas universidades públicas para definir os candidatos que serão classificados. O critério é a nota conquistada no ENEM.

Cerca de 63 instituições, de âmbito estadual e federal, utilizam o SISU como porta de entrada. Sendo necessário que os inscritos participem do ENEM 2022 no ano anterior, e pontuem mais do que zero na redação.

As inscrições são online, e acontecem duas vezes ao ano. Em janeiro e depois em junho, quando os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, turno e universidade.

A consulta de resultados também é virtual, quem não se classificar na primeira chamada pode se inscrever para a lista de espera. Em que são disputadas as vagas remanescentes. O processo de matrícula é presencial.

Nota de corte SISU 2022

Para cada curso, com seu respectivo turno, e universidade disponível, existe um número mínimo de pontos a ser alcançado no ENEM para conquistar a vaga. Uma pontuação base para classificação dos candidatos.

Essa é a nota de corte SISU, que considera quantas vagas são oferecidas e quantas pessoas se candidatam para essas vagas. Como o critério para desempate sempre será a pontuação, quem obtiver a melhor nota fica na frente.

Por isso, cursos como medicina e direito, embora ofereçam cerca de 90 vagas por turma. Ainda têm nota de corte alta, pois o número de pessoas inscritas é grande e a pontuação de desempate também cresce.

O mesmo acontece com universidades muito visadas, um mesmo curso pode ter nota maior ou menor dependendo da instituição de ensino, e do turno e campus oferecido, porquê reúnem mais ou menos interessados.

Cálculo notas de corte SISU 2022

O cálculo notas de corte SISU 2022, como já foi citado, utiliza os dados referente as vagas disponíveis e o número de inscritos.

Dessas informações é tirada a média de corte, que se atualiza mais de uma vez por dia para que o candidato possa acompanhar sua classificação. Já que a cada novo inscrito, o mínimo pode se modificar.

Além disso, do total de vagas ainda é reservada oportunidades para cotistas. Garantido por lei, os negros, pardos, índios, estudantes da rede pública, baixa renda e deficientes, têm direito ao sistema de cotas.

Para que a disputa seja o mais justa possível, os inscritos em cada categoria disputam com aqueles que pertencem a mesma modalidade.

Cursos com notas de corte mais altas 2022

Na última edição do ENEM, em 2019, o portal G1 realizou um levantamento sobre os cursos com notas de corte mais altas 2022 no país. Ganham destaque, os seguintes:

  • Medicina – UFAC de Rio Branco: 861,77 em ampla concorrência;
  • Engenharia Civil – IFCE em Fortaleza: 874,85 em ampla concorrência;
  • Direito – UFF no campus Aterrado, Rio de Janeiro: 834,47 em ampla concorrência;
  • Engenharia Aeronáutica – USP de São Carlos em São Paulo: 894,75 em ampla concorrência;
  • Medicina – UFSC em Santa Catarina: 821,65 em ampla concorrência.

Simulador nota de corte SISU 2022

O sistema criou um portal que permite descobrir qual sua provável classificação na disputa. O simulador nota de corte SISU 2022 é online, mas também possuí link para ser baixado no computador.

No painel será preciso inserir região, nota em cada conteúdo da prova, curso, turno, universidade e modalidade de disputa. Acesse o Simulador do SISU por esse link.

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Vagas abertas no programa jovem aprendiz Senac

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Para ser Jovem Aprendiz SENAC 2022 alguns requisitos são necessários. Boa parte dos jovens está em busca do primeiro emprego. Se você também está buscando uma oportunidade no mercado de trabalho e quer saber como funciona o programa Jovem Aprendiz SENAC 2022 fique atento na matéria a seguir.

Muitas empresas são parceiras do programa Jovem Aprendiz 2022. Uma delas é o SENAC, instituição de peso no Brasil que contrata jovens que estão iniciando a vida profissional.

Para saber como se inscrever para o Jovem Aprendiz SENAC 2022 confira a matéria preparada para você.

Jovem Aprendiz SENAC 2022

O mercado de trabalho é muito disputado. Trabalhar em uma instituição importante como o SENAC é a porta de entrada para uma boa qualificação profissional.

O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial está entre as empresas parceiras do projeto Jovem Aprendiz SENAC 2022 e libera contratos que podem chegar a um período de 2 anos.

Nota importante: Ao ser contratado no programa Jovem Aprendiz SENAC 2022, o candidato não atuará dentro da instituição.

O SENAC participa do projeto podendo disponibilizar um curso gratuito para o candidato e encaminha-lo para as empresas parceiras.

Áreas de atuação Jovem Aprendiz SENAC 2022

Caso o candidato participe do Jovem Aprendiz SENAC 2022 dentro de uma das instituições espalhadas pelo Brasil, o jovem poderá se formar e ser direcionado para áreas diversas, tais como:

  • Área administrativa
  • Área da saúde
  • Área comercial
  • Área de finanças
  • Setor alimentício
  • Setor de vendas
  • Setor hoteleiro

Empresas parceiras Jovem Aprendiz SENAC 2022

Como o SENAC tem unidades em mais de 2200 municípios brasileiros, as vagas se estendem para várias categorias, em diversas empresas diferentes, tais como:

  • Coca-Cola;
  • Nestlé;
  • Leroy Merlin;
  • Banco do Brasil;
  • Extra;
  • Correios;
  • McDonald’s;
  • Carrefour;
  • Vivo;
  • Petrobras.

Benefícios Jovem Aprendiz SENAC 2022

O programa Jovem Aprendiz pode conceder a oportunidade de melhorar seu currículo com os cursos de qualificação do SENAC.

Os benefícios estão alistados abaixo:

  • Vale-refeição;
  • Vale-alimentação;
  • Vale-transporte;
  • Salários concordantes ao mercado de trabalho;
  • Assistência médica e odontológica;
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas;

Requisitos para Jovem Aprendiz SENAC 2022

Para realizar os cursos promovidos pelo SENAC e ser encaminhado para o primeiro emprego em empresas parceiras, o jovem deve atender os seguintes requisitos:

  • Ter entre 14 e 24 anos;
  • Jamais ter trabalhado com carteira assinada;
  • Estar matriculado no ensino Fundamental ou no ensino Médio ou ter concluído os estudos recentemente;
  • Ter disponibilidade para trabalhar 5 ou 6 horas por dia sem que isso prejudique seus estudos (caso você ainda esteja estudando).

Matrículas Jovem Aprendiz SENAC 2022

Para matricular-se no Jovem Aprendiz SENAC 2022, o candidato deverá comparecer a uma unidade SENAC próximo de sua residência munido com os seguintes documentos:

  • Documento de Identidade (RG) – cópia simples;
  • Declaração original de matrícula no ensino fundamental ou médio, especificando o horário das aulas ou cópia autenticada do Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio.

Obs.: Caso o programa não tenha sido concluído, no início do ano seguinte o jovem deverá apresentar declaração atualizada de matrícula ou conclusão do ensino médio.

Também é importante atentar-se aos processos seletivos disponibilizados pelo próprio portal SENAC.

Para saber qual unidade é a mais próxima de você clique aqui.

Contatos Jovem Aprendiz SENAC 2022

Para conhecer um pouco mais sobre o programa Jovem Aprendiz SENAC 2022 acesse os canais de comunicação abaixo:

Telefone SENAC: 4090-1030 para capitais e regiões metropolitanas e 0800-883-2000 para demais regiões

Site oficial

Assim que houver atualizações referentes ao Jovem Aprendiz SENAC 2022, avisaremos aqui no site.

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Senai oferece 1.760 vagas de cursos técnicos profissionalizantes em Manaus 

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Estão abertas as inscrições para Cursos SENAI 2022 gratuitos de educação profissional com mais de 9 mil vagas disponíveis para formar trabalhadores em diferentes áreas de atuação.

Serão oferecidos diversos cursos do Pronatec Senai AM 2022 em Manaus e outras cidades para interessados em trabalhar na Construção Civil, Metalmecânica, curso grátis de informática em Manaus 2022, eletroeletrônica, entre outros. No Pronatec Senai de Manaus os cursos da escola Demóstenes Travessa que fica no endereço Distrito Industrial de Manaus, nº 1.320, terá vagas que serão oferecidas ao longo do ano para cursos de Pedreiro grátis, Pintor de Móveis, Cadista para Construção Civil, entre outros.

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), programa criado pelo governo federal, atende muitas pessoas em vários estados brasileiros onde oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica para estudarem nas unidades Senai.

No Senai Manaus cursos 2022 profissionalizantes gratuitos, haverá aulas na unidade Cetas também no Distrito Industrial para curso de Auxiliar Administrativo, Cabista de Sistema de Telecomunicações, curso de Desenhista de Produtos Gráficos Web, Operador de Computador e de Programador de Dispositivo Móveis.

Para ganhar o benefício é preciso estar cursando o 2ª e 3ª ano do ensino médio ou ter concluído o Ensino Médio em escola pública Estadual, pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família, atiradores de Guerra, Reservistas e Praça das Forças Armadas e para quem é reincidente no recebimento do seguro-desemprego.

Para fazer a matrícula, os estudantes devem procurar as secretarias das escolas, beneficiário do Bolsa Família, procurar o CRAS para fazer a pré-inscrição e para quem está recebendo o seguro desemprego os locais de inscrição são os postos de atendimento do Sine.

Depois da pré-matrícula feita no órgão indicado, basta ir à unidade Senai mais próxima de você e que oferece o curso escolhido e efetivar a matrícula. Os alunos matriculados receberão materiais didáticos e assistência estudantil para transporte e alimentação. Também está sendo ofertado curso de Costureiro Industrial no Senai Amazonas, quem pode se beneficiar do curso é quem recebe Bolsa Família ou recebe Seguro Desemprego, para fazer a pré-matrícula é só procurar o CRAS mais perto de sua casa e depois, com encaminhamento em mãos, é só ir até a unidade Senai para fazer a matrícula.

Para mais detalhes visite o site do Senai Amazonas – Pronatec: www.fieam.org.br/.

Leia a seguir: Vale gás ainda existe? Saiba mais!

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Cursos Oferecidos pelo PRONATEC SP

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Você já conhece os cursos oferecidos pelo PRONATEC SP 2022? Se ainda não, então basta acompanhar o post a seguir, pois nele reunimos várias informações para que você possa se inscrever e realizar um dos cursos oferecidos pelo PRONATEC SP 2022.

Os cursos oferecidos pelo PRONATEC SP 2022 visam capacitar jovens e adultos para o ingresso no mercado de trabalho da região, confira a seguir como esse programa funciona.

O que é o PRONATEC SP?

Você já ouviu falar do PRONATEC? PRONATEC 2022 é o nome utilizado popularmente para se referir ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, um programa que oferece no Brasil inúmeros cursos nas mais diversas áreas de atuação.

Os cursos do PRONATEC buscam capacitar cada vez mais brasileiros para o mercado de trabalho de sua região, e a seguir você poderá conferir informações de como realizar um desses cursos.

Requisitos PRONATEC SP

Antes de falar sobre os cursos ofertados por meio do PRONATEC São Paulo vale lembrar que existem alguns requisitos que os candidatos precisam atender, veja quais são:

  • O candidato deve receber até 2 salários mínimos;
  • O candidato deve estudar em escola pública ou já ter concluído o ensino médio;
  • O candidato deve ser inscrito no CadUnico;
  • Aluno de escola particular podem participar desde que estejam em condição de bolsistas;
  • Estudantes do EJA podem se inscrever no PRONATEC.

Cursos Oferecidos pelo PRONATEC SP 2022

Como já dito anteriormente os cursos oferecidos pelo PRONATEC SP 2022 se dividem em diversas áreas do conhecimento, a seguir nos trouxemos para você uma lista com alguns desses cursos, confira:

  • Gerência de Saúde;
  • Agente Comunitário;
  • Automação Industrial;
  • Computação Gráfica;
  • Controle Ambiental;
  • Eletrônica;
  • Cozinha;
  • Técnico em Meio Ambiente;
  • Técnico em Enfermagem;
  • Técnico em Administração;
  • Técnico em Logística;
  • Técnico em Mecatrônica;
  • Técnico em Eletroeletrônica;
  • Cursos de aprendizagem industrial;
  • Eletricista de manutenção;
  • Mecânico de Usinagem;
  • Administração da manutenção;
  • Desenhista de mecânica;
  • Agência e Turismo;
  • Agente Comunitário de Saúde;
  • Cálculo e Análise de Contas e Serviços de Saúde;
  • Programador de Sistemas.

Mais cursos podem ser oferecidos junto ao PRONATEC SP, para conferi-los basta acessar o site oficial do programa clicando aqui.

Inscrições para os cursos Oferecidos pelo PRONATEC SP

Você pode realizar a sua inscrição no PRONATEC SP por meio do site oficial do programa, confira como:

  • Acesse o site do PRONATEC clicando aqui;
  • Informe o Estado de São Paulo;
  • Escolha a cidade de SP;
  • Insira a sua Escolaridade;
  • Clique em Pesquisar.

Serão listados os cursos disponíveis de acordo com seus filtros, selecione o desejado e preencha o formulário de inscrições.

Telefone PRONATEC SP

A seguir você pode conferir números de atendimento do PRONATEC SP, caso tenha alguma dúvida basta entrar em contato:

Telefone de atendimento:

  • 0800 61 61 61, Opção 5;
  • (19) 2116-0724.

Agora que você já conhece mais do PRONATEC SP aproveite para se inscrever e garantir a sua vaga em um dos cursos do programa.

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9 Coisas que Você Precisa Saber Antes da Sua Primeira Declaração do IR

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A declaração do imposto de renda é uma obrigatoriedade muito importante, que deverá ser cumprida pelo cidadão brasileiro. Muita gente ainda tem muita dúvida quando o assunto é IR, por não conhecer o funcionamento do imposto. O IR dispõe de um regulamento singular e você deve saber de tudo! Confira a seguir 9 coisas que você precisa saber antes da sua primeira declaração do imposto de renda.

O imposto de renda é obrigatório

A declaração do imposto de renda é obrigatória, por isso, é necessário que o contribuinte cumpra com os requisitos corretamente. Quem não cumpre com o IR pode acabar com uma irregularidade na Receita Federal.

Você pode usar o simulador do IR

O IR dispõe de muitas taxas e valores a serem calculados e por isso, a Receita disponibiliza o simulador IR. Este recurso permite que você possa fazer a simulação das taxas e alíquotas do imposto de renda.

É preciso declarar o imposto no prazo

A Receita estipula um prazo limite para que os contribuintes realizem a declaração e cumpra o pagamento do imposto de renda. Portanto, é fundamental que você fique atento à realização do IR e declare tudo no prazo.

Pode ser que você seja isento do IR

Como mencionado, a declaração e pagamento do imposto de renda é obrigatória, mas existem algumas pessoas que podem ser isentas do IR. A isenção abrange alguns cidadãos, como por exemplo pacientes de esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, entre outros.

Você pode ser descontado pelas deduções

A dedução do IR representa valores que podem ser descontados do imposto. São exemplos de tributos que podem ser deduzidos: despesas médicas e hospitalares, gastos com educação, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.

O imposto de renda dispõe de duas categorias

O imposto de renda é dividido em duas categorias: o IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física) e o IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).

Você pode ser restituído

Por vezes, quando as deduções do IR são aplicadas pode ser que você tenha pago a mais ou a menos do valor sugerido. quando isso acontece, você pode ser restituído pelo valor cumprido.

Deve-se ter cuidado para não cair na malha fina

Quando se fornece dados inválidos, cálculos incorretos, omissão de bens e valores ou deduções indevidas o cidadão pode cair na malha fina 2022 e ficar prejudicado na Receita Federal.

O IR é anual

Vale lembrar que o cumprimento do IR é anual e por isso, o contribuinte deve estar preparado para o processo do imposto de renda e seguir o regulamento corretamente.

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Receita paga hoje últimas restituições

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Como todos já sabemos (ou não), quem deve declarar o Imposto de Renda deve saber que já acabou o prazo para efetuar a Declaração, já que o prazo limite acabou no dia 30 de abril, porém muitas pessoas deixaram de realizar o processo. Pensando nessas situações a Receita Federal desenvolveu um programa para declarar o Imposto de Renda após o seu vencimento.

O programa já imprimirá o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com a multa de atraso inclusa, que tem o valor mínimo de R$ 165,74 e pode achegar no máximo em 20% do valor do imposto, poderá ser pago em qualquer Banco. O programa ReceitaNET, que tem a função de enviar o documento de Declaração do IRPF 2020, continua o mesmo.

Além da multa, o cidadão que atrasar a Declaração do Imposto de Renda que estiver em débito com a Receita Federal terá de pagar uma porcentagem do imposto, podendo solicitar o parcelamento. A não Declaração do IR poderá ocasionar o cancelamento do CPF e ficará em situação irregular no FISCO.

Após baixar o programa IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física 2010 1.1 basta instalá-lo e efetuar o cadastro de suas fontes de renda, assim estará regularizado com o Governo. Para maiores informações, acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br/.

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Vale gás ainda existe? Saiba mais!

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Criado em 2001 o Benefício do Vale Gás ainda atende muitas famílias no Brasil. É mais um dos benefícios do Governo Federal visando ajudar famílias de baixa renda com assistência ao menos do básico. Ainda está em funcionamento e pode ajudar muita gente. Saiba mais!

Este foi o primeiro benefício do Governo Federal focado na baixa renda. Ele começou a funcionar antes mesmo de existir o Bolsa Família e Bolsa Escola, hoje os projetos em maior destaque no país. Acredita-se que ele tenha sido a principal base para o Bolsa Família iniciar seu trabalho e tirar o Brasil do status de “pobreza estrema” de uma boa parte da população.

O que é o Vale Gás?

O Vale Gás é um benefício do Governo Federal como distribuição de renda para a camada mais pobre do Brasil. O programa tem administração do Ministério de Minas e Energias e funciona em todo o país.

O benefício do Vale Gás consiste em receber um valor mensal para ajudar a custear a compra de um botijão de gás. Hoje é chamado de “Bolsa Gás”, um dos itens mais caros da feira básica. Para muitos pode significar uma boa parcela da renda para manter a mesa com alguns itens de subsistência básica para a família.

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“Imprecisões”: em coluna no Globo, Hermano Vianna comenta críticas ao Creative Commons

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Em sua coluna de domingo passado, Caetano Veloso transcreveu e-mail de Joyce Moreno, apoiando a decisão da ministra Ana de Hollanda de não mais publicar o conteúdo do site do MinC sob licença Creative Commons (CC). O texto de Joyce contém imprecisões. Diz, por exemplo, que o Google patrocina o CC com “US$ 30 milhões!”. Gostaria de saber quem passou essa informação para Joyce, e se ela checou sua veracidade antes de fazer seu texto circular pela internet. O que eu sei é que o Google doou US$ 30 mil para o CC em 2006 (http://bit.ly/7GczuR) e, na última década, doou uma média de US$ 100 mil por ano. A diferença para os US$ 30 milhões é enorme.

Em 2010, o Google fez doações num valor total de US$ 145 milhões (http://bit.ly/gBad5O). Entre as muitas organizações que receberam doações estão: a Bharti Foundation, que cuida de escolarização de crianças na Índia; a Global Strategies for HIV Prevention, que melhora o acesso a medicamentos na África; o Unicef; a Ashoka; a APC. Insinuar que, ao receber doações, todos passam a trabalhar para os interesses do Google não me parece nada sensato. (E, mesmo sem doações, o Ecad tem acordo comercial com o Google – ver http://bit.ly/f1FFbw)
O CC, como a Wikipedia, é sustentado primordialmente por doações descentralizadas de indivíduos do mundo inteiro. Todo fim de ano, faz uma campanha mundial para doações. Em 2010, a campanha arrecadou US$ 522.151,25, incluindo os apoios de empresas. É possível ver os dados da campanha neste link: http://bit.ly/hrYBNP. Há uma lista de todos os doadores em http://bit.ly/aV3J9d e o relatório financeiro de 2009 pode ser consultado, na íntegra, em http://bit.ly/hpHZki. Antes de levantar suspeitas sobre a atuação do CC, todos deveriam estudar com atenção esses documentos, que são de transparência exemplar.

Outra imprecisão no texto de Joyce: o CC não é uma “licença norte-americana privada”. É, sim, uma organização não governamental que criou um sistema de licenças que podem ser usadas por criadores, organizações e empresas. A Al Jazeera acaba de licenciar as imagens das manifestações do Cairo em CC, autorizando sua exibição em todas as TVs. Ninguém é obrigado a usar as licenças se não quiser.
Voluntários de 70 países se inspiraram no trabalho do CC norte-americano e desenvolveram sistemas de licenciamentos semelhantes a partir de legislações locais. Assim foram criadas entidades independentes e separadas do CC norte-americano, que por sua vez redigiram licenças também diferentes das norte-americanas. As licenças CC-BR, criadas pelo Creative Commons Brasil (http://bit.ly/O8RVo), são totalmente brasileiras e só podem ser aplicadas no Brasil.

O conteúdo do site do MinC era publicado com uma dessas licenças totalmente brasileiras (mesmo com a inspiração norte-americana – e não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?), produzida por uma entidade brasileira, o CC Brasil, independente do CC norte americano. A ministra Ana de Hollanda declarou para matéria do caderno Prosa & Verso, aqui deste jornal (http://glo.bo/fiwWtL), que “o MinC só retirou o selo das Creative Commons do site, mas não o licenciamento”. Infelizmente o MinC retirou o licenciamento sim, ministra – e nada havia de irregular nesse licenciamento. Agora temos apenas uma frase vaga: “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.” Essa é a “licença” que vale hoje. A licença CC-BR anterior tinha outro texto, que inclusive diferenciava reprodução de publicação, como exige a Lei do Direito Autoral brasileira. Agora as pessoas podem reproduzir o conteúdo, mas ao publicá-lo em seus blogs estão fazendo algo sem autorização explícita – isso cria uma incerteza jurídica desnecessária. Por isso digo que as licenças CC levam o direito autoral mais a sério.

Tudo o que li em defesa da atitude do MinC deixa claro que o problema não era a licença. A própria ministra acredita que o licenciamento continua o mesmo. O problema era a sigla CC e o desconhecimento sobre o que é o CC. Em seu blog, Joyce escreveu (http://bit.ly/geKN1m): “Como ela (Ana de Hollanda) retirou do site do MinC o logo do Creative Commons, houve a celeuma, reclamando que ela estaria ‘se alinhando ao Ecad’ e se aliando ‘ao que há de mais conservador’. Mas peraí, pessoal: se eu entro num restaurante, faço meu prato, almoço e vou embora, não vão chamar a polícia para me cobrar o calote? Então, porque a criação alheia (alimento da alma) pode ser usada à vontade, sem que os autores recebam???” Aldir Blanc também declarou (http://glo.bo/fiwWtL): “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores.” Não entendi o raciocínio.

Quem é contra o pagamento para autores? O CC nunca disse que criadores não devem ser pagos. E o que o licenciamento do conteúdo do site do MinC tem a ver com o pagamento para autores? Parece que a sigla CC no site do MinC era entendida como um manifesto em prol do calote aos autores. Isso é um absurdo. Repito mais uma vez: a licença CC defendia muito mais rigidamente os direitos de autor do que a frase que está no site agora.
A história da batalha pelo direito do autor começa bem antes do início do século XX. É uma bela e complexa história. O Creative Commons é parte dessa história, em defesa dos autores, da criatividade e do acesso ao conhecimento.

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